A compra direta de alimentos básicos da agricultura familiar dá impulso à atividade produtiva. Os dois programas de maior sucesso do Ministério da Segurança Alimentar são executados pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Trata-se da compra direta de alimentos – milho, mandioca, feijão, etc – da produção da agricultura familiar e da compra antecipada da safra dos pequenos produtores rurais, neste caso com preferência para aqueles aglutinados em cooperativas, associações e assentamentos. O presidente da Conab, Luís Carlos Guedes Pinto, aposta que em 2004 esses mecanismos de garantia de preço e, portanto, de renda para os agricultores familiares terão um novo impulso.
A utilização de satélites para aperfeiçoar a pesquisa de estimativa de safra, a introdução de outros produtos nessas previsões e organização dos varejistas da periferia para comprarem produtos em grupo, a preços acessíveis, com o objetivo de levar esse benefício ao consumidor de mais baixa renda são outras metas que Guedes pretende desenvolver nos próximos anos.
Além disso, a atualização da legislação sobre armazenagem, cadastramento desses armazéns para verificar a real capacidade e investimentos na construção de armazéns alfandegados para facilitar o escoamento da produção destinada a exportação. A seguir, os trechos principais da entrevista do presidente da Conab.
Gazeta Mercantil - Como foi esse primeiro ano à frente da Conab.
Luís Carlos Guedes Pinto - Neste primeiro ano, procuramos avançar nos programas que a empresa já vinha desenvolvendo, como sua atuação na área de formulação e execução da política de garantia de preços mínimos. Demos continuidade ao trabalho de aquisições do governo federal, além dos contratos de opção e outros instrumentos similares. Demos seqüência também aos estudos de conjuntura, que dão suporte à formulação do plano agrícola. A política de crédito para a agricultura tem como fundamento os estudos realizados pela Conab. Procuramos aperfeiçoar nossos estudos de avaliação de safra.
Gazeta Mercantil - Mas a empresa participou ativamente do Programa de Segurança Alimentar.
Em termos de inovações, eu destacaria algumas ações. A primeira delas foi a nossa participação intensa no programa de segurança alimentar e combate a fome. Eu diria que a Conab é o principal órgão executivo do Ministério de Segurança Alimentar. Nossas superintendências regionais participam mensalmente de dezenas de ações. Além disso, operamos toda a política de aquisições de alimentos desse programa e de distribuição de alimentos, o que nos levou a reabrir 37 unidades armazenadoras. Quando assumimos, em janeiro, tinha 33 unidades armazenadoras em operação. Ampliamos esse número para 70, procurando dessa forma recolocar a empresa como agente importante na política de armazenamento do País e também para atender a demanda do programa de segurança alimentar, porque muitos desses armazéns encontram-se em regiões onde não havia alternativa.
Gazeta Mercantil - Quais são os destaques nessa área?
Na área de agricultura familiar, cabe destacar dois programas novos que estamos conduzindo. O programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, através do qual - e com base na Lei 10.696, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República - o governo federal foi autorizado a comprar a produção da agricultura familiar a preços de mercado. O agente executivo do programa é a Conab. Estamos atuando de duas formas que se completam em relação à aquisição da produção da agricultura familiar. A compra direta, no caso em que os agricultores já detém o seu produto, já colheu sua safra. Em virtude de sua pequena escala, normalmente o produtor familiar entrega sua produção para o chamado intermediário, atravessador, a preços inferiores aos de mercado. A Conab compra diretamente a preço de mercado. É importante destacar que a experiência é recente. Começou no segundo semestre deste ano. Operamos a partir de setembro, mas já compramos em 10 estados. As compras feitas pela Conab não são grandes em termos quantitativos, coisa de pouco mais de seis milhões de toneladas de feijão, farinha de mandioca, milho, entre outros produtos da alimentação básica.
Gazeta Mercantil - Então, qual é a vantagem?
A vantagem é significativa, pois a experiência nos mostrou que o simples fato de a Conab informar que compraria essa produção a preços de mercado, fez com os preços pagos pelos intermediários e atravessadores subissem. Houve região do País em que a Conab anunciou e não comprou sequer um quilo, porque o preço subiu para os agricultores familiares. E esse é o objetivo do programa: garantir um preço justo, uma renda mínima para o produtor familiar. Nosso objetivo não é eliminar o intermediário, o atravessador. Ele cumpre seu papel. Nosso propósito é que ele pague um preço justo ao pequeno produtor. No próximo ano, esse programa será de importância fundamental para a agricultura familiar.
Gazeta Mercantil - Qual é a outra linha nessa mesma direção?
A outra linha desse mesmo programa é o que chamamos de compra antecipada da agricultura familiar. Ou seja, daqueles agricultores que não tiveram acesso a crédito de custeio nem pelo Pronaf, estamos comprando antecipadamente sua produção, a produção futura. Uma forma indireta de dar apoio financeiro. Em menos de um mês atendemos 46,6 mil famílias, em 20 estados do País. Antecipamos à agricultura familiar um volume de recursos da ordem de R$ 82,6 milhões. Já é um número expressivo. Estamos dando preferência a agricultores organizados em cooperativas, associações ou assentamentos. No próximo ano, havendo disponibilidade financeira, podemos ampliar em cinco, dez vezes esse programa, que é importante e barato.
Gazeta Mercantil - Essa compra antecipada tem proteção. Qual é o risco?
Essa compra antecipada da agricultura familiar é sempre acompanhada do seguro, isto é, do Proagro. Permite que compremos uma produção futura, mas se, por um acaso, houver sinistro – praga, doença, etc -, o Proagro paga. Esse programa demorou a sair do papel porque demandou negociações com o Banco Central.
Gazeta Mercantil - Quais as metas para 2004?
No próximo ano, além de prosseguir com todas essas atividades, pretendemos introduzir programas novos. Um deles é o geoprocessamento na avaliação de safra, metodologia baseada em fotografia aérea (satélite) e no uso da informática. Vamos começar experimentalmente, mas esperamos que, dentro de dois a três anos, seja possível fazer com muito rapidez e precisão as nossas avaliações, previsões de safra. E vamos também estender esse trabalho para outros culturas, como café e a citricultura, e mais a longo prazo até para cana-de-açúcar. Hoje nosso trabalho é restrito à produção de grãos. Em integração com as Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, vamos padronizar os produtos agrícolas e informações de mercado. Pretendemos ainda contribuir com os pequenos varejistas da periferia das cidades, que normalmente vendem para a população de baixa renda. Como ele não tem escala, pagam caro pela compra e vendem caro. Vamos tentar organizá-los para fazerem compras conjuntas e baratear custos. É mais um trabalho educativo.
Gazeta Mercantil - E a questão da falta de armazéns?
Nossa capacidade está estática, mas a questão principal não é a capacidade de armazenamento que não se ampliou . É que muitos armazéns hoje não estão credenciados para poder atuar como unidade dentro da política agrícola brasileira. Apesar da capacidade estática abaixo da necessidade, isso não quer dizer que tenhamos grandes dificuldades para a próxima safra. Serão dificuldades localizadas, principalmente no Mato Grosso. Estamos conversando o setor armazenador do MT, Paraná e Mato Grosso do Sul para fazer com que as empresas deixem disponíveis o máximo possível de seus espaços ociosos para o setor produtivo. Para isso, estamos atualizando o censo nacional de unidades armazenadoras para cadastrar todas as empresas para ver qual a capacidade real de armazenagem.
Gazeta Mercantil - Só isso basta para resolver a questão?
Estamos acertando com o Ministério da Fazenda uma forma de parcelar as dívidas daquelas empresas inadimplentes para que elas voltem ao sistema nacional de armazenagem. Pagando as dívidas, provavelmente com algum desconto e de forma parcelada, elas podem voltar a colocar suas unidades à disposição. Também conversamos com a área econômica sobre a necessidade de algum investimento de uma forma incentivada para aumentar a capacidade armazenadora nas propriedades rurais. Aumentar os recursos para construção de novos armazéns privados nas fazendas e a reforma e substituição de equipamentos nos já existentes. O Moderinfra, programa de financiar a infra-estrutura, é uma medida nessa direção.
Gazeta Mercantil - Que outro medida ajudaria nessa direção?
Precisamos de uma nova Lei de Armazenagem para profissionalizar o setor e dar maior eficiência a essa atividade. Em alguns pontos estratégicos, onde a produção é voltada à exportação, transformar essas unidades em armazéns alfandegados. É o caso, por exemplo, de Ponta Grossa (PR) e Rondonópolis (MT). A lei obriga a Receita Federal a cumprir alguns trâmites legais. Em janeiro, já saberemos se poderemos contar ainda nesta safra com a unidade de Ponta Grossa como ponto de escoamento para exportação. Tem ainda Rondonópolis e Itaqui, n o Maranhão.
Gazeta Mercantil - Essa legislação não está defasada?
A legislação original sobre armazenagem data de 1903 e foi atualizada em 2000, mas precisa de novo ajuste. Não se trata apenas de profissionalizar e modernizar o setor, mas haver um controle maior do governo sobre os estoques de alimentos existentes no Brasil. Principais pontos: criar um sistema nacional de certificação de unidades armazenadoras, onde se teria uma melhor classificação das unidades, eliminando desperdícios e um banco de informações sobre estoques, tanto públicos quanto privados. A certificação obriga as empresas armazenadoras que estão se instalando a fornecerem com maior rapidez as necessárias informações cadastrais. E se cometerem alguma irregularidade, haverá lei específica para uma punição.