Acordo beneficia pescadores da usina de Estreito

Na tarde desta quinta-feira, dia 22 de julho, o ministro Altemir Gregolin assina, em Brasília, um acordo de cooperação, no valor de R$ 4,8 milhões, para a implantação de um Complexo Integrado de Escoamento, Processamento e Beneficiamento da Produção Pesqueira na área de influência da hidrelétrica de Estreito. Esta hidrelétrica, localizada entre os estados do Tocantins e Maranhão, deverá entrar em operação em 2011, com capacidade de geração de 1.087 megawatts.

O acordo representa a união de esforços do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Consórcio Estreito Energia (CESTE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para reduzir conflitos com pescadores e comunidades tradicionais, na área de influência da barragem.

O MPA vai disponibilizar também mais R$ 770 mil para o desenvolvimento de políticas territoriais da pesca e aquicultura na região. A solenidade do acordo, que beneficiará mais de 1.500 famílias, será realizada nesta quarta-feira (21) às 15 horas, na sede do ministério.

“Pescadores e comunidades tradicionais que dependem de um rio ou manancial d’água para sobrevivência quase sempre sofrem impactos econômicos e sociais traumáticos com a construção de grandes hidrelétricas”, explica Luis Alberto de Mendonça Sabanay, chefe de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura, que contribuiu para que o acordo de Estreito fosse possível.

Se antes o impacto das obras nas comunidades de pescadores não era considerado, desde novembro de 2007, com a elaboração de uma nota técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionada à construção da hidrelétrica de Foz de Chapecó, no rio Uruguai, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e logo depois com o trabalho realizado em Tucuruí, no Pará – onde duas mil pessoas foram impactadas pelas obras -, a situação começou a mudar.

O governo federal passou a incluir a necessidade de se caracterizar as populações pesqueiras nos estudos de impacto e licenciamento ambiental. Grandes hidrelétricas, como Belo Monte, no rio Xingu, em território paraense, passaram a incorporar os novos estudos. Belo Monte será a maior hidrelétrica do País totalmente nacional. Terá potência instalada de 11.233 megawatts e inundará 516 quilômetros quadrados.

No próximo dia 05 de agosto, Sabanay participa de uma mesa redonda sobre Pesca e Aquicultura, no seminário regional “Fortalecimento das Cadeias Produtivas do Xingu”, em Altamira, no Pará.

Mitigação de conflitos

As hidrelétricas oferecem energia renovável e a um custo menor comparativamente a outras fontes de energia. E a sua implantação cria uma base firme para o País crescer de forma sustentável. Entretanto, lembra Sabanay, provocam profundas mudanças no ambiente e na cultura das comunidades. “Além de muitas vezes exigir o deslocamento de comunidades inteiras, os barramentos comprometem os estoques pesqueiros e impactam a pesca artesanal. Assim, é preciso que as concessionárias de energia, o governo e a sociedade busquem alternativas sustentáveis e duradouras para a população atingida”, enfatiza.

A resposta aos problemas deve ser dada pelo ordenamento das atividades nos reservatórios e pelos planos de desenvolvimento regional e territorial – através de uma ação integrada entre União, estados e municípios. Também é fundamental no processo a melhor aplicação dos recursos em projetos de desenvolvimento da pesca e aquicultura e a participação da sociedade, a exemplo de representantes de pescadores e ribeirinhos.

As medidas visam à manutenção dos pescadores em suas atividades tradicionais, a implantação de parques aquícolas e o aproveitamento dos reservatórios para o turismo e a pesca amadora, que geram trabalho e renda. Também se estimula o cultivo de pescado em assentamentos rurais.

“As ações do Ministério da Pesca e Aquicultura têm sido fundamentais para reduzir os conflitos sociais e para mostrar a responsabilidade do Estado”, avalia Sabanay. Para ele, o principal ganho está sendo instituir uma nova metodologia na relação entre os empreendimentos de geração de energia e a população atingida. Também destaca a formulação de um plano de desenvolvimento econômico e social, capaz de direcionar positivamente o processo. Segundo ele, atualmente o governo federal discute uma política de Estado para reduzir e compensar de forma universal os impactos dos empreendimentos na pesca artesanal. As informações são de assessoria de imprensa.