Acordo com UE começa a valer nesta sexta-feira (1º)

Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), estabelecendo uma área de livre comércio e reduzindo tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado europeu.

Os termos do tratado foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A implementação ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia, enquanto o texto segue em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, processo que pode levar até dois anos.

Logo no início da vigência, mais de 80% das exportações brasileiras destinadas à Europa passam a contar com tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com isso, a maior parte dos produtos exportados pelo Brasil poderá acessar o mercado europeu sem custos de entrada.

A redução tarifária tende a impactar o preço final dos produtos e a competitividade frente a concorrentes internacionais. Nesta fase inicial, mais de 5 mil itens brasileiros passam a ter tarifa zero, abrangendo bens industriais, alimentos e matérias-primas. Entre os produtos beneficiados, predominam bens industriais, que representam cerca de 93% dos itens com tarifa zerada no início da implementação. Isso indica que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo. 

Os setores com maior impacto imediato incluem:

•    Máquinas e equipamentos;

•    Alimentos;

•    Metalurgia;

•    Materiais elétricos;

•    Produtos químicos.

O acordo também amplia o alcance comercial do Brasil ao conectar mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores. Atualmente, países com os quais o Brasil mantém acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.

Além da eliminação de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, com o objetivo de aumentar a previsibilidade para as empresas. No entanto, a retirada de tarifas não será imediata para todos os setores. Para áreas consideradas sensíveis, a redução ocorrerá de forma gradual.

• Até 10 anos na União Europeia.

• Até 15 anos no Mercosul;

• Em alguns casos, até 30 anos.

A aplicação do acordo marca o início de sua execução prática, enquanto detalhes operacionais ainda serão definidos, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação, realizada na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o tratado possui caráter estratégico. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Entidades empresariais dos dois blocos devem acompanhar a implementação para orientar empresas e apoiar o aproveitamento das oportunidades comerciais previstas no acordo.

Com informações da Agência Brasil*