Adubos ficam de fora do Convênio 100

Muito aguardada pelo setor a prorrogação do Convênio 100 foi confirmada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (12). A medida mantém inalteradas as alíquotas de ICMS para comercialização de insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2025. 

A exceção foram os fertilizantes que ficaram de fora e devem ser taxados. O item é o que tem maior peso no custo de produção e deve ser majorado em 1% ao ano, a partir de 2022, chegando a 4% até o final desse período.

Também foi prorrogado o convênio 52 que dispõe sobre a redução da cobrança de ICMS sobre máquinas e equipamentos agrícolas. O convênio 100 de 1997 concedia descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. 

A medida era muito esperada pelo agronegócio que chegou a fazer campanhas para que o incentivo fosse prorrogado. Em nota a Aprosoja Brasil disse que “é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos”.

Parlamentares da bancada ruralista criticaram a medida que deve gerar um custo de R$ 4 bilhões ao setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também não aprovou. “Essa decisão não atendeu o que a CNA esperava dessa reunião, que era a prorrogação total. Mas não foi possível”, afirma o superintendente técnico, Bruno Lucchi.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) também se posicionou. "Estamos reavaliando como prosseguir, a fim de buscar meios de contornar o impacto da tributação desse importante insumo", afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente da entidade.

Também por nota a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) destacou a importância da prorrogação do convênio. 

"Contudo, a elevada carga tributária, a falta de infraestrutura para escoamento de safra, a dificuldade em obter financiamentos competitivos e os altos custos operacionais com fornecedores são desafios enfrentados diariamente pela cadeia produtiva, que prejudicam uma maior pujança, crescimento e competitividade do setor.

Por esse motivo, a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até o final de 2025, ou até a aguardada efetivação da reforma tributária, configura em um importante instrumento para minimizar esses efeitos, ao desonerar diversos insumos essenciais utilizados na cadeia do agronegócio, resultando, desse modo, em um fornecimento de alimentos a um preço acessível à população brasileira e em maior competitividade frente aos concorrentes internacionais.

A única alteração ficou por conta da alíquota aplicada a fertilizantes, cujo percentual passará a ser de 1%, com previsão de escalonamento do valor até 4%, em 2025. Os efeitos desse aumento serão percebidos apenas em 2022, quando terá início a vigência desse reajuste".

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) disse que esperava que a ação incluísse o fertilizantes. “Entendemos que a decisão de renovar o Convênio até 2025 foi muito importante para o setor, porém deveria ter incluído os fertilizantes para não onerar a produção agropecuária, pois são indispensáveis para elevar a produtividade das lavouras”, avalia o presidente José Zeferino Pedrozo, ao destacar que as entidades defendem que qualquer possível mudança na tributação do setor deve ser discutida na reforma tributária.

Atualmente, o Brasil importa 34 milhões de toneladas e produz aproximadamente 8 milhões de toneladas de fertilizantes. Sobre os importados, incide a alíquota de 25% do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo este que não incide na produção nacional.

* atualizada as 14h40