Agricultor familiar em Minas terá acesso à redução tributária
Proposta é diminuir ICMS na comercialização por associações e cooperativas
O governo de Minas Gerais vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, durante a abertura da IV Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.
Ele explicou que “está no forno”, ou seja, na fase de ajustes, o protocolo para a inclusão dos pequenos produtores no universo de segmentos da economia que já se beneficiam de tratamento tributário diferenciado. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Emater-MG. A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.
Na situação atual, segundo o secretário da Agricultura, tanto as cooperativas quanto as associações de agricultores familiares estão trabalhando com uma taxa de ICMS variando de 7 a 18%. Viana explicou que “o benefício vai garantir para o agricultor familiar o acesso à formalidade”. Acrescentou que se trata-se de “uma situação nova para possibilitar a agregação de valor ao produto da agricultura familiar”. O secretário observou ainda que, pelo fato de os agricultores estarem condicionados a participar de uma associação ou cooperativa para se beneficiar da medida, haverá maior motivação para se organizarem e também para buscarem o aprimoramento de suas atividades.
“As pessoas se tornam mais receptivas ao conhecimento quanto existe a perspectiva da obtenção de resultados, melhoria de renda e da qualidade de vida”, disse o secretário. Para ele, “o conhecimento leva inclusive à constatação de que administrar os custos é cada vez mais importante, e isso ficou claro nos momentos mais difíceis da crise econômica, que começa a dar lugar a boas expectativas com a segurança do crédito.”
Viana disse que o governo do Estado faz a sua parte no apoio à agricultura familiar com diversas ações, principalmente ajudando o produtor a reduzir custos. “Por intermédio da Secretaria da Agricultura e de suas vinculadas, o produtor recebe assistência técnica gratuita, tem acesso aos resultados da pesquisa, orientação para produzir de acordo com as normas de qualidade e segurança alimentar, e incentivo fiscal”, finalizou.
Produção diversificada
Ignes Botelho, assessora técnica da Superintendência de Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar (Susaf), da Secretaria da Agricultura, explica que “as ações da Secretaria da Agricultura de Minas pela agricultura familiar atendem ao planejamento estratégico do Estado, que valoriza a diversificação da produção regional.” A assessora ressalta que os reflexos desse trabalho podem ser observados na Agriminas. “A feira é uma conquista do agricultor familiar do Estado e por seu intermédio o produtor tem acesso ao mercado e pode demonstrar que está se profissionalizando”, enfatiza.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), vinculada à secretaria, está presente no estande do governo do Estado com seu programa de pesquisa de floricultura. O cultivo de flores tem grande potencial para crescimento no Estado, e os visitantes podem conhecer as diversas espécies produzidas em Minas. Além de tirar dúvidas sobre as flores, podem também se informar sobre a história e a atuação da empresa com uma pesquisadora que fica à disposição no local. Uma edição da revista “Informe Agropecuário”, publicada recentemente, apresenta orientações para produtores que desejam cultivar flores e plantas. No estande do Governo de Minas também foi montado um plantão técnico onde os visitantes podem tirar dúvidas com os técnicos da Emater-MG.
A IV Agriminas prossegue até domingo, dia 16, na Serraria Souza Pinto, com apresentação de artesanato e produtos da agroindústria familiar de todas as regiões do Estado. Há também degustação de comidas e bebidas típicas, oficinas, palestras e atrações culturais.
As informações são da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
