Agricultores contratam R$10,1 bilhões para comercialização
Recursos para a safra 2010/2011 foram liberados de julho a dezembro deste ano
Recursos do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2010/2011
foram liberados de julho a dezembro deste ano para estocagem de produtos
Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. “Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos”, explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
O governo aplicou também, em 2010, R$ 1,45 bilhão na execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Os recursos foram utilizados para apoiar a comercialização de mais de 15,7 milhões de toneladas de milho, trigo, feijão, arroz e sisal. A maior parte das operações foi direcionada ao milho (12,4 milhões de toneladas) e trigo (três milhões de toneladas). Além disso, foram gastos mais R$ 400 milhões na manutenção dos estoques governamentais, incluindo frete, impostos e seguros.
Para complementar o abastecimento interno e regularizar os preços, o Ministério da Agricultura ainda colocou à venda 714 mil de toneladas de milho e 20 mil de toneladas de feijão dos estoques públicos.
Saiba mais
O governo federal executa a intervenção no mercado agrícola por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Lançada em 1966, a PGPM ainda exerce papel relevante na política agrícola brasileira e consequentemente nas decisões do agricultor sobre o plantio da sua lavoura. “Por essa política, o governo garante que o produtor receba pelo menos o seu custo de produção e, com isso, pode diminuir a volatilidade de preços, assegurando sua renda e remuneração”, afirma Guimarães.
Quando foi criada a PGMP, havia dois instrumentos de operação: o Empréstimo do Governo Federal (EGF), linha de crédito com base no preço mínimo para estocagem do produto, e a Aquisição do Governo Federal (AGF), mecanismo pelo qual o governo compra diretamente dos produtores para formar estoques públicos e vendê-los no mercado, conforme a demanda. Os mecanismos, que existem até hoje, servem para tirar o excedente da colheita do mercado, estocando-o até a entressafra.
A partir de 1991, foi desenvolvido novo formato para que o governo realizasse intervenções na comercialização agrícola do País. O trabalho resultou na criação de instrumentos de equalização de preços e em ações mais próximas do comportamento do mercado, envolvendo maior volume de produção amparada e número mais expressivo de produtores beneficiados. Hoje, existem nove mecanismos de apoio à comercialização e de abastecimento operados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre eles, o EGF e a AGF.
Entenda os instrumentos de apoio à comercialização e de abastecimento.
Venda do estoque público: é realizada por meio de leilões para regular o abastecimento e o preço dos produtos agrícolas na região de origem do depósito.
Valor de Escoamento de Produto (VEP): é um leilão de venda de estoque público. Neste caso, o governo paga uma subvenção, chamada de prêmio, para que o produto seja escoado para uma região determinada, com dificuldade de abastecimento.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP): é concedido prêmio pelo governo à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.
Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro): é concedido pelo governo ao produtor um prêmio equivalente a diferença entre o preço de sua venda ao mercado e o preço mínimo.
Contrato de Opção de Venda Pública de Produtos Agrícolas: é um contrato negociado pelo governo que permite ao produtor vender a sua produção para os estoques públicos em data futura por um preço previamente fixado (preço de exercício). Funciona como um seguro ao produtor contra a queda de preços e permite melhorar também os preços ao consumidor.
Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda: é realizada uma reversão dos contratos de opção do governo para um agente privado, mediante a oferta de subvenção financeira equivalente à diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado.
Prêmio de Opção de Venda Privado de Produtos Agrícolas (Prop): é o setor privado quem lança as opções e assume o risco de pagar pelo produto um preço superior ao vigente no mercado. O governo oferta, por meio de leilão, subvenção para limitar o risco da empresa lançadora dos contratos. Os agentes privados se comprometem a ofertar aos produtores os contratos de opção de venda.
Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC) é um financiamento para produtos que não constam da PGPM, com a possibilidade de operação com preço próximo ao de mercado. A LEC possibilita o financiamento para carregamento (transporte) de estoques.
O governo federal também recorre a mecanismos capazes de atrair o capital privado para o financiamento da atividade agrícola e para o apoio à comercialização. Tratam-se de títulos de crédito especialmente desenvolvidos para financiar o agronegócio. “A ideia é estimular o investidor urbano, seja ele um pequeno poupador ou um grande fundo de pensão, a financiar a atividade rural, complementando o crédito rural regulamentado pelo governo” disse o secretário de Política Agrícola. São sete os títulos de crédito do setor privado: Nota Comercial do Agronegócio (NCA), Cédula do Produto Rural (CPR), Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. “Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos”, explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
O governo aplicou também, em 2010, R$ 1,45 bilhão na execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Os recursos foram utilizados para apoiar a comercialização de mais de 15,7 milhões de toneladas de milho, trigo, feijão, arroz e sisal. A maior parte das operações foi direcionada ao milho (12,4 milhões de toneladas) e trigo (três milhões de toneladas). Além disso, foram gastos mais R$ 400 milhões na manutenção dos estoques governamentais, incluindo frete, impostos e seguros.
Para complementar o abastecimento interno e regularizar os preços, o Ministério da Agricultura ainda colocou à venda 714 mil de toneladas de milho e 20 mil de toneladas de feijão dos estoques públicos.
Saiba mais
O governo federal executa a intervenção no mercado agrícola por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Lançada em 1966, a PGPM ainda exerce papel relevante na política agrícola brasileira e consequentemente nas decisões do agricultor sobre o plantio da sua lavoura. “Por essa política, o governo garante que o produtor receba pelo menos o seu custo de produção e, com isso, pode diminuir a volatilidade de preços, assegurando sua renda e remuneração”, afirma Guimarães.
Quando foi criada a PGMP, havia dois instrumentos de operação: o Empréstimo do Governo Federal (EGF), linha de crédito com base no preço mínimo para estocagem do produto, e a Aquisição do Governo Federal (AGF), mecanismo pelo qual o governo compra diretamente dos produtores para formar estoques públicos e vendê-los no mercado, conforme a demanda. Os mecanismos, que existem até hoje, servem para tirar o excedente da colheita do mercado, estocando-o até a entressafra.
A partir de 1991, foi desenvolvido novo formato para que o governo realizasse intervenções na comercialização agrícola do País. O trabalho resultou na criação de instrumentos de equalização de preços e em ações mais próximas do comportamento do mercado, envolvendo maior volume de produção amparada e número mais expressivo de produtores beneficiados. Hoje, existem nove mecanismos de apoio à comercialização e de abastecimento operados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre eles, o EGF e a AGF.
Entenda os instrumentos de apoio à comercialização e de abastecimento.
Venda do estoque público: é realizada por meio de leilões para regular o abastecimento e o preço dos produtos agrícolas na região de origem do depósito.
Valor de Escoamento de Produto (VEP): é um leilão de venda de estoque público. Neste caso, o governo paga uma subvenção, chamada de prêmio, para que o produto seja escoado para uma região determinada, com dificuldade de abastecimento.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP): é concedido prêmio pelo governo à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.
Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro): é concedido pelo governo ao produtor um prêmio equivalente a diferença entre o preço de sua venda ao mercado e o preço mínimo.
Contrato de Opção de Venda Pública de Produtos Agrícolas: é um contrato negociado pelo governo que permite ao produtor vender a sua produção para os estoques públicos em data futura por um preço previamente fixado (preço de exercício). Funciona como um seguro ao produtor contra a queda de preços e permite melhorar também os preços ao consumidor.
Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda: é realizada uma reversão dos contratos de opção do governo para um agente privado, mediante a oferta de subvenção financeira equivalente à diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado.
Prêmio de Opção de Venda Privado de Produtos Agrícolas (Prop): é o setor privado quem lança as opções e assume o risco de pagar pelo produto um preço superior ao vigente no mercado. O governo oferta, por meio de leilão, subvenção para limitar o risco da empresa lançadora dos contratos. Os agentes privados se comprometem a ofertar aos produtores os contratos de opção de venda.
Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC) é um financiamento para produtos que não constam da PGPM, com a possibilidade de operação com preço próximo ao de mercado. A LEC possibilita o financiamento para carregamento (transporte) de estoques.
O governo federal também recorre a mecanismos capazes de atrair o capital privado para o financiamento da atividade agrícola e para o apoio à comercialização. Tratam-se de títulos de crédito especialmente desenvolvidos para financiar o agronegócio. “A ideia é estimular o investidor urbano, seja ele um pequeno poupador ou um grande fundo de pensão, a financiar a atividade rural, complementando o crédito rural regulamentado pelo governo” disse o secretário de Política Agrícola. São sete os títulos de crédito do setor privado: Nota Comercial do Agronegócio (NCA), Cédula do Produto Rural (CPR), Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).