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Agricultores de MT conseguiram na Justiça direito de renegociar dívidas

São decisões de primeira instância, que ainda podem ser modificadas, mas permitem ao produtor recalcular o débito de acordo com a capacidade de pagamento



Foi o que explicou o juiz da comarca Túlio de Souza. “Eu fiz praticamente em três providências determinadas: a primeira é a manutenção da posse dos maquinários com os produtores rurais; a segunda é a abstenção das partes, no caso os bancos, de incluir o nome desses produtores nos órgãos de restrição ao crédito ou aqueles que já incluíram retirem os nomes sob pena de aplicação de multa diária; e a terceira e última providência foi receber o cálculo feito como capacidade econômica de pagamento dos produtores para depósito em juízo até o final o julgamento da ação”, detalhou.

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