Agricultura familiar: delegação chinesa conhece modelo brasileiro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recebeu nessa segunda-feira (24), em Brasília, representantes da Missão de Estudos China Brasil. O grupo, coordenado pelo chefe da Delegação, Liu Junwen, foi acompanhado pelo coordenador de Política Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. Os chineses demostraram interesse em conhecer detalhes das ações do governo brasileiro para o desenvolvimento do campo.

De acordo com o ministro, durante décadas, as políticas públicas foram inexistentes ou ineficazes para o atendimento das necessidades do meio rural. Segundo ele, políticas de assistência técnica (nova lei Geral de Ater), de crédito para o pequeno produtor (crescimento de mais de 500%, entre 2003 e 2009, no volume de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) e de distribuição de terras (45 milhões de hectares destinados à reforma agrária) foram molas propulsoras para uma mudança positiva do meio rural. “Voltamos a crescer, a gerar empregos, a produzir melhor e a reduzir as desigualdades no campo há menos de uma década”, afirmou.

O ministro explicou que a agenda atual, à qual estão ajustadas as políticas agrárias brasileiras, exige dos gestores atenção especial a temas como o equilíbrio entre o rural e o urbano, a sustentabilidade da produção e o manejo sustentável das atividades produtivas. “Defendemos que o campo tenha gente habitando e trabalhando. Não acreditamos no rural produtivo somente por meio de máquinas ou de atividades monocultoras. Buscamos a diversificação produtiva”, frisou.

Reforma Agrária

Um dos assuntos bastante discutidos pela delegação chinesa foi a política de reforma agrária desenvolvida pelo Brasil. Cassel explicou que existe, no País, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que cuida especificamente das questões fundiárias. O ministro detalhou que, atualmente, já foram distribuídos, somando as ações em todas as regiões brasileiras, em torno de 45 milhões de hectares para a reforma agrária.

A delegação chinesa pediu especificações como o tamanho médio dos lotes de terras destinados aos assentados, a forma como o governo brasileiro dispõe para evitar que essas áreas sejam comercializadas, a maneira como é cobrada a produtividade das áreas destinadas, e o dispositivo utilizado para reaver o recurso empregado pelo poder público na compra das terras.

Cassel respondeu que as dimensões dos lotes da reforma agrária variam conforme as regiões brasileiras, sendo entre 20 e 50 hectares no Sul do País; e entre 100 e 300 hectares na região amazônica. O ministro disse que, no Nordeste, região apontada por ele como uma das mais pobres do Brasil, existem famílias que se ocupam de áreas menores que cinco hectares. “Pela extensão do nosso País, as políticas públicas têm que ter esse corte regional, pois temos regiões muito diferentes econômica, produtiva e culturalmente”, ressaltou.

Distribuição de terras

O modo como são adquiridas as áreas usadas para a reforma agrária foi objeto de curiosidade do grupo de chineses. O ministro Cassel explicou que o País possui índices que são utilizados para aferir a produtividade das áreas. As não-produtivas podem ser desapropriadas pelo Governo Federal para destinação à reforma agrária. Outra forma adotada é a compra de áreas, mesmo que produtivas. Uma outra maneira, disse o ministro, é a destinação de terras devolutas da União aos agricultores sem-terra. “Essa última alternativa é muito comum na região Norte do Brasil, onde o poder público possui muitas áreas ainda sem destinação”, pontuou.

Crédito e pagamento

Cassel complementou que o assentado da reforma agrária possui dez anos de carência para iniciar o pagamento da área recebida, além de uma década para pagá-la. Somente depois de encerrada a dívida é que o beneficiário da reforma agrária poderá comercializar a terra, que também pode servir de herança à família. “Temos também a concessão coletiva, que é quando beneficiamos um grupo com a terra. Nesses casos, o título da propriedade também sai em nome da coletividade”. Questionado sobre o valor que os assentados pagam pela terra, Cassel enfatizou que depende do local onde área está localizada. “Um lote inteiro da reforma agrária pode custar, em média, 15 mil dólares”, afirmou.

Quanto às políticas de crédito, o ministro disse aos chineses que a inadimplência dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária é baixa (em torno de 3%). As garantias oferecidas para a liberação de crédito para esses segmentos produtivos são, segundo o ministro, em sua maior parte os seguros agrícolas, como o da Agricultura Familiar (SEAF). “O recurso utilizado nos empréstimos vem dos bancos oficiais, dos fundos regionais e, ainda, do próprio orçamento da união”, disse.