O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (Condel/FCO) acolheu sugestão do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e permitiu o financiamento da melhoria das condições sanitárias de estabelecimentos ligados às cadeias produtivas do agronegócio. Esse tipo de financiamento estará entre os itens prioritários para os empréstimos com recursos do FCO a taxas de juros mais baixas.
A medida, aprovada por unanimidade durante a 33ª reunião do Condel, garantirá sustentação financeira aos vários segmentos do setor nos investimentos em segurança sanitária para produtos de origem animal e vegetal. Além de evitar a introdução ou disseminação de doenças e pragas no País, como o mal da “vaca louca” e a gripe aviária, a adequação sanitária também contribuirá para melhorar o acesso de produtos do agronegócio brasileiro a novos mercados.
Com o amparo de recursos da FCO, a cadeia produtiva da carne, por exemplo, poderá ter apoio para cumprir as regras da Instrução Normativa nº 15, publicada no “Diário Oficial da União” em outubro de 2003. O instrumento fixa normas sobre condições sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos processadores de resíduos de animais para a produção de farinhas e gorduras destinadas à alimentação animal.
O diretor interino de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz Araújo, explica que esses investimentos poderão ser financiados com recursos do FCO a taxas de juros entre 6% e 10,75% ao ano em operações rurais. Para operações industriais, de comércio e de serviços, os juros ficam entre 8,75% e 14% ao ano, de acordo com o porte do beneficiário.
Os financiamentos com recursos do FCO têm limite máximo de R$ 4,8 milhões por beneficiário. “Esses financiamentos são de médio e longo prazos, segundo o retorno da atividade”, diz Araújo. Segundo ele, o Ministério da Agricultura está empenhado em identificar outras fontes de financiamento para atender às demais regiões do País.