Anvisa sugere que o Ceará use a autonomia para regulamentar a pulverização aérea de venenos
Fortaleza. A discussão sobre os agrotóxicos e sua influência na saúde e no meio ambiente segue no Ceará. Dessa vez, com a participação de órgãos que antes apenas eram citados nas reuniões e o primeiro anúncio dos municípios mais críticos do problema. No Seminário Estadual de Agrotóxicos, realizado, ontem(10), em Fortaleza, um grupo de especialistas de diversas áreas e duas questões a enfrentar: como combater o abuso de agrotóxicos e que modelo de produção é mais sustentável para o homem e o meio. Especialistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que acompanham a problemática no Ceará, apontam incluir a proibição da pulverização aérea nas lavouras no Plano Estadual de Combate aos Agrotóxicos.
A legislação federal autoriza e regulamenta o expurgo de veneno direto de aviões, mas, para a especialista em regulação e vigilância sanitária da gerência de Toxicologia da Anvisa, Daniela Macedo, a realidade de cada Estado deve ser posta em primeiro lugar. "Diante do problema que temos acompanhado no Ceará, sabemos que a proibição da pulverização seria um elemento dentre os vários que de certa forma diminuiriam a exposição aos produtos, e cada Estado tem autonomia para decidir se permite ou não a legislação". É justamente o ordenamento jurídico em torno do uso e aplicação de agrotóxicos no Ceará que precisa ser revisto, de acordo com a secretária executiva do Conselho de Políticas de gestão do Meio Ambiente (Conpam), Goretti Gurgel.
"A lei precisa ser revisada, atualizada, inclusive as responsabilidades inerentes a cada órgão", afirma, sobre a Lei Estadual que regulamenta o uso de agrotóxicos, datada de 1993, bem antes da criação da Agência de Desenvolvimento Agrário (Adagri), que no Ceará deve fiscalizar a aplicação de agrotóxicos nas lavouras. É também uma lei atualizada que deverá decidir o futuro da pulverização aérea no Ceará.
Compromissos
O seminário de ontem foi a reunião com o maior número de representantes de órgãos estaduais e nacionais da saúde e do meio ambiente, desde que a contaminação por agrotóxicos ganhou novas proporções. Ao final do evento foi elaborada a "Carta do Ceará: compromisso com a terra, a saúde e a vida", assinada pelos órgãos participantes, mas o consenso é de que a "carta" mais aguardada é o Plano Estadual de Ação Conjunta contra os Agrotóxicos, que só existirá em termos práticos no ano que vem, de acordo com Goretti Gurgel, do Conpam.
Mas uma realidade já foi levantada: os municípios de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Paraipaba e as serras são as áreas mais críticas quanto ao uso de defensivos agrícolas. São elas o primeiro alvo dos órgãos. O trabalho é reflexo da ação conjunta encabeçada pelo Conpam, secretarias estaduais da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e órgãos parceiros como Anvisa, Agência de Desenvolvimento Agropecuário (Adagri) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Os painéis do seminário também abordaram a promoção de alimentos orgânicos e os estudos epidemiológicos produzidos até agora no Estado, notadamente pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Contaminação
Raquel Rigotto, do Núcleo Trabalho, Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade (Tramas) apresentou dados sobre contaminação de trabalhadores rurais e comunidades na Chapada do Apodi, em Limoeiro. O estudo, que já dura dois anos e meio, reúne 24 especialistas de diversas áreas e já teve seus resultados parciais divulgados em reportagens no Caderno Regional. Na Chapada do Apodi, de 46 amostras coletadas em diversas comunidades, todas registraram princípios ativos de venenos aplicados na lavoura.
Da lista de agrotóxicos em reavaliação no Brasil, o Endossulfam e o Triclorfom foram os últimos a serem proibidos. "E estamos fazendo uma série de restrições para outros produtos, como o Fosmet. A realidade mostrada pelos estudos, inclusive no Ceará, reforçam as medidas de controle", aponta o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luis Claudio Meireles, para quem "o atual modelo de produção precisa ser repensado".
EVITAR REUTILIZAÇÃO
Operação recolhe 2,5t de embalagens
Fortaleza. As primeiras ações de combate ao uso abusivo de agrotóxicos estão refletindo na Chapada do Apodi, principal foco de denúncias e estudos epidemiológicos sobre o tema. A operação Recebimento Itinerante de Embalagens de Agrotóxicos (RI) recolheu 2,5 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos, entre plásticos, papelão e recipientes metálicos. A medida pretende coibir a reutilização do material e a contaminação dos reservatórios que levam água para irrigação, assim como para o consumo doméstico nas comunidades.
"Estamos sempre sendo criticados por conta do problema dos agrotóxicos, mas essa ação demonstra a nossa preocupação em resolver o problema", afirma o secretário da Agricultura de Limoeiro do Norte, Antônio Deuzmar, sobre o recebimento das embalagens.
A operação foi realizada na última quinta e sexta-feira, na sede da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), tendo apoio da Secretaria da Agricultura da Agricultura, Autarquia Municipal do Meio Ambiente, Semace, Comitê de Defesa do Rio Jaguaribe, Associação do Comércio Agropecuário e Semiárido de Mossoró (Acasa) e Instituto Nacional de Procedimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos (Inpev).
A ação foi planejada há mais de 30 dias. Durante a operação, os pequenos e grandes produtores foram orientados a entregar as embalagens recolhidas no posto itinerante. O único e mais próximo posto fixo de recebimento desse material fica situado em Ubajara. Por conta disso, o material recebido em Limoeiro é levado para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, localizado a 95 quilômetros deste Município.
De acordo com o engenheiro Flávio Rego, fiscal da Semace que acompanhou a operação Recebimento Itinerante (RI), outras ações como essa devem acontecer nas demais regiões de perímetros irrigados, "assim as embalagens deixam de ser reutilizadas pelos próprios agricultores para outros fins", explica o engenheiro.
Na região jaguaribana, apenas algumas grandes empresas possuem postos próprios de coleta de embalagens vazias e tratam de dar o destino final ao produto, geralmente levado para Mossoró.
Garrafas, latas, caixas de papelão, que um dia foram depósitos de venenos para a lavoura, são comumente encontrados nas proximidades dos perímetros irrigados para serem reutilizados. Muitos inclusive transformam essas embalagens em depósito de água para o consumo doméstico.
Em tanques de abastecimento de água para as lavouras irrigadas, o então líder comunitário José Maria Filho, assassinado em abril deste ano, denunciava o descarte irregular de embalagens, que estariam contaminando as famílias, assim como a pulverização aérea, que em deriva, carregada pelo vento, estaria atingindo as residências.
Veneno
14 Óbitos de intoxicação por agrotóxicos foram registrados no Ceará em 2008, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox)
