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Alíquota diferenciada para farinha de trigo argentina será avaliada


O Brasil está discutindo internamente se acionará ou não o mecanismo de solução de controvérsia junto ao Mercosul contra a decisão da Argentina de fixar alíquotas diferenciadas do imposto de exportação para trigo, farinha de trigo e pré-mistura destinada à panificação. Segundo a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, a medida da Argentina está prejudicando os moinhos brasileiros. Com a alíquota diferenciada, fica mais barato para o exportador argentino ao Brasil a pré-mistura em detrimento do trigo. Os moinhos brasileiros ficariam sem alternativa, pois não há necessidade de processamento.

A consulta do Brasil à Argentina sobre o imposto diferenciado foi encerrada insatisfatoriamente na última reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéo em setembro. Como a Argentina não voltou atrás na decisão, o Brasil poderá abrir um painel e levar o caso para decisão de três juízes arbitrais. A solução de controvérsia também poderá ser acionada junto à OMC. O caso está sendo analisado pela Câmara de Comércio Exterior.

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