Ampliação de capital social dá início a projeto de revitalização da Ceasa
O primeiro repasse de recursos foi previsto no Projeto de Lei 434/2011
Uma visita feita na manhã de ontem (4) pelo governador em exercício, Beto Grill, às instalações da Ceasa, na zona Norte de Porto Alegre, formalizou o apoio do Estado ao projeto de revitalização e expansão apresentado pela empresa pública para adequar as instalações às modernas exigências para o comércio de alimentos. O primeiro repasse de recursos foi previsto no Projeto de Lei 434/2011, encaminhado para sanção na última semana de dezembro. O texto prevê a ampliação do capital social da empresa por aportes do Estado em R$ 2 milhões e dá início ao planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo que transforma a Ceasa em um dos pilares da política de desenvolvimento da agricultura familiar.
Segundo o titular da pasta, Ivar Pavan, após o primeiro ano de trabalho da secretaria à qual a Ceasa foi vinculada (junto com a Emater), foi possível formalizar o projeto Ceasa do Futuro, que prevê a revitalização e a ampliação do espaço. "O Estado tem 378 mil agricultores familiares que podem abastecer a sua Ceasa. A estrutura precisa ser adequada para que, com isso, consigamos também qualificar o trabalho dos agricultores e os produtos aqui vendidos", explicou ele.
As projeções chegam a R$ 51 milhões, dos quais R$ 14 milhões já foram confirmados pelo Estado. Além dos R$ 2 milhões vinculados ao projeto de lei que amplia o capital social, a empresa espera receber até 2013 outros R$ 12 milhões, oriundos do empréstimo que tramita junto ao Bndes. Esses recursos devem ser aplicados na recuperação de outros quatro pavilhões e do pórtico (R$ 5 milhões), na pavimentação e na reengenharia do tráfego interno (R$ 1,5 milhão), na recuperação da rede de esgoto (R$ 500 mil), na substituição da rede hidráulica (R$ 1,2 milhão), na instalação de um gerador de energia elétrica (R$ 1,3 milhão) e na adequação ou construção de um pavilhão para uso exclusivo dos agricultores familiares (R$ 2,5 milhões).
O edital de recuperação dos prédios, no valor de R$ 7 milhões (a soma entre os R$ 2 milhões da reforma do pavilhão principal e os R$ 5 milhões dos outros quatro pavilhões e do pórtico), já foi publicado. O recebimento das propostas deverá ser feito no dia 23 de janeiro e a previsão é que, em tudo dando certo, as obras comecem já em março, com um prazo de execução médio de um ano e meio. As projeções da Ceasa apontam a aplicação de até R$ 6 milhões, do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, na criação de escritórios regionais. O secretário, porém, não detalhou quantos seriam, afirmou, porém que neste ano devem ter início as experiências-piloto, assim como a fase experimental do pavilhão da agricultura familiar.
O projeto completo de modernização da Ceasa prevê, ainda, a aplicação de R$ 2 milhões de recursos próprios na pintura do complexo, na informatização, no gerenciamento e transbordo dos resíduos e no licenciamento ambiental das obras do complexo, além do uso de R$ 800 mil do Ministério da Agricultura para a conclusão do pavilhão Entre-Flores; de R$ 5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para a estruturação do banco de alimentos e de outros R$ 23,2 milhões, ainda não captados, na ampliação da área física, do estacionamento para clientes e das instalações elétricas. O presidente da Ceasa, Lotário José Vier, ressaltou que a composição societária da empresa, composta pelo Estado (88%), pela prefeitura de Porto Alegre (11%) e outros (1%), será mantida porque a ampliação do capital social representada pelos investimentos do Estado será acompanhada da transformação da dívida de IPTU da Ceasa com o município, estimada em R$ 6 milhões, em ações. Com isso, o capital social ascenderá a R$ 20 milhões.
O diretor técnico operacional, Gerson Madruga da Silva, explicou que essa negociação com o município é parte do "dever de casa" da empresa, que precisa regularizar sua situação para que possa receber recursos oriundos do financiamento do Estado concedido pelo Bndes e captar os valores que ainda faltam para colocar todo o projeto em prática. "Essa cartela de obras deverá ser concluída até 2014", estimou.
Segundo o titular da pasta, Ivar Pavan, após o primeiro ano de trabalho da secretaria à qual a Ceasa foi vinculada (junto com a Emater), foi possível formalizar o projeto Ceasa do Futuro, que prevê a revitalização e a ampliação do espaço. "O Estado tem 378 mil agricultores familiares que podem abastecer a sua Ceasa. A estrutura precisa ser adequada para que, com isso, consigamos também qualificar o trabalho dos agricultores e os produtos aqui vendidos", explicou ele.
As projeções chegam a R$ 51 milhões, dos quais R$ 14 milhões já foram confirmados pelo Estado. Além dos R$ 2 milhões vinculados ao projeto de lei que amplia o capital social, a empresa espera receber até 2013 outros R$ 12 milhões, oriundos do empréstimo que tramita junto ao Bndes. Esses recursos devem ser aplicados na recuperação de outros quatro pavilhões e do pórtico (R$ 5 milhões), na pavimentação e na reengenharia do tráfego interno (R$ 1,5 milhão), na recuperação da rede de esgoto (R$ 500 mil), na substituição da rede hidráulica (R$ 1,2 milhão), na instalação de um gerador de energia elétrica (R$ 1,3 milhão) e na adequação ou construção de um pavilhão para uso exclusivo dos agricultores familiares (R$ 2,5 milhões).
O edital de recuperação dos prédios, no valor de R$ 7 milhões (a soma entre os R$ 2 milhões da reforma do pavilhão principal e os R$ 5 milhões dos outros quatro pavilhões e do pórtico), já foi publicado. O recebimento das propostas deverá ser feito no dia 23 de janeiro e a previsão é que, em tudo dando certo, as obras comecem já em março, com um prazo de execução médio de um ano e meio. As projeções da Ceasa apontam a aplicação de até R$ 6 milhões, do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, na criação de escritórios regionais. O secretário, porém, não detalhou quantos seriam, afirmou, porém que neste ano devem ter início as experiências-piloto, assim como a fase experimental do pavilhão da agricultura familiar.
O projeto completo de modernização da Ceasa prevê, ainda, a aplicação de R$ 2 milhões de recursos próprios na pintura do complexo, na informatização, no gerenciamento e transbordo dos resíduos e no licenciamento ambiental das obras do complexo, além do uso de R$ 800 mil do Ministério da Agricultura para a conclusão do pavilhão Entre-Flores; de R$ 5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para a estruturação do banco de alimentos e de outros R$ 23,2 milhões, ainda não captados, na ampliação da área física, do estacionamento para clientes e das instalações elétricas. O presidente da Ceasa, Lotário José Vier, ressaltou que a composição societária da empresa, composta pelo Estado (88%), pela prefeitura de Porto Alegre (11%) e outros (1%), será mantida porque a ampliação do capital social representada pelos investimentos do Estado será acompanhada da transformação da dívida de IPTU da Ceasa com o município, estimada em R$ 6 milhões, em ações. Com isso, o capital social ascenderá a R$ 20 milhões.
O diretor técnico operacional, Gerson Madruga da Silva, explicou que essa negociação com o município é parte do "dever de casa" da empresa, que precisa regularizar sua situação para que possa receber recursos oriundos do financiamento do Estado concedido pelo Bndes e captar os valores que ainda faltam para colocar todo o projeto em prática. "Essa cartela de obras deverá ser concluída até 2014", estimou.
