Ampliado prazo para caminhoneiros refinanciarem dívidas
Senado aprovou lei que permite a transportadores renegociar contratos até 30 de dezembro de 2016
O Senado aprovou, nessa terça-feira (17), o projeto de lei que amplia o prazo para caminhoneiros refinanciarem empréstimos contraídos por meio de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Com isso, quem financiou veículos, reboques, semirreboques e carrocerias, novos e usados, até o fim de 2015, terá até 30 de dezembro deste ano para renegociar a dívida junto ao agente financeiro.
O projeto teve origem em uma medida provisória 707/2015, editada pelo governo federal no final do ano passado. Pelo texto original, o prazo para acessar o refinanciamento encerraria em junho e valia para contratos assinados até 2014. Mas os limites foram alterados pelo Congresso Nacional.
O objetivo foi dar uma alternativa aos transportadores, penalizados com a diminuição na demanda pelos seus serviços devido à recessão econômica.
Poderá acessar a renegociação, conforme o projeto, empresários individuais, empresas, associações e fundações que atuam com o transporte rodoviário de cargas com receita anual de até R$ 2,4 milhões.f
