Andef divulga Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento da ANDEF:

Falácias sobre defensivos agrícolas na propaganda eleitoral

Sustentada no rigor da ciência e no conhecimento notório de diversos especialistas e na própria Lei Eleitoral, a ANDEF repudia com veemência imagens e inverdades sobre agrotóxicos levadas ar, durante o horário gratuito. O único objetivo das peças é criar, artificialmente, pânico injustificado junto à população.

As eleições se constituem um dos momentos mais importantes para um país reafirmar seu respeito à cidadania e, portanto, para o seu desenvolvimento como nação. Sob este espírito, destaque-se o papel da Justiça Eleitoral em prol do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Exemplo elogiável é a Instrução no 131, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, conforme já estabelecidos no Código Eleitoral.

No Capítulo II, o artigo 5º determina explicitamente: "A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais" (grifo nosso).

A Associação Nacional de Defesa Vegetal, Andef, que representa as indústrias que atuam no Brasil em pesquisa, desenvolvimento e produção de defensivos agrícolas, reitera seu caráter de uma entidade, conforme seu Estatuto, sem fins lucrativos nem político-partidários. Isto posto claro, no entanto, a Andef vem, com apoiada nesta Lei, e à luz dos fatos científicos, em respeito aos agricultores brasileiros e à sociedade em geral, manifestar sua indignação diante de um dos vídeos levados ao ar no horário gratuito e levado ao horário eleitoral e ainda colocado, pelo autor a serviço de um dos partidos, na rede da Internet, através do portal Youtube

Um dos vídeos tem a seguinte locução:

"No início, foi a cana. Depois, veio o café.
E hoje a cana está de volta, e com ela, a soja.
O agronegócio faz com o meio ambiente o mesmo que o agrotóxico faz com você.
Não se deixe seduzir:
Agrotóxico mata."

Tanto quanto o texto acima, as imagens apresentadas no vídeo foram montadas como o claro intuito de chocar o eleitor/telespectador. O desfecho, por exemplo, traz a imagem de uma pessoa ingerindo um morango, e acompanha a frase: "Agrotóxico mata". Em seguida, surge no vídeo o candidato a governador de um Partido, onde reitera as críticas ao agronegócio e pede o voto ao eleitor que "defende os alimentos saudáveis".

Esclareça-se que não se fará, aqui, qualquer juízo de valor sobre as concepções ideológicas e a plataforma de política ao Partido que exibe o vídeo. Se aterá, restritamente, aos aspectos científicos do assunto principal do vídeo, isto é, e os defensivos agrícolas.

Assim, quando se recorrer aos conhecimentos acadêmicos em Economia Agrícola, Ciências Agrárias, Engenharia de Alimentos e Toxicologia, fica evidente que a peça eleitoral não possuem a menor sustentação científica, ao contrário, incorre em absurdas inverdades. Se não, vejamos:

Defensivos agrícolas e meio ambiente

- Muito diferentemente do que critica a propaganda eleitoral, a agricultura tecnificada poupa recursos naturais. Recentemente, pesquisa divulgada pela Academia de Ciências dos Estados Unidos, conduzido por cientistas da Carnegie Institution of Washington, concluiu que tecnologias como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes híbridas salvaram o planeta de uma dose extra de aquecimento.

- Outro estudo, divulgado em 2001, pelo ICRAF, Centro Internacional de Pesquisas Agroflorestais, já concluía que mais de 400 milhões de hectares de florestas e pastagens de cerrados foram salvos; o uso de tecnologias na agricultura também salvou o equivalente a 17,7 bilhões de toneladas de carbono entre 1965 e 1995, relataram os pesquisadores.

- A comida dos brasileiros é uma das mais baratas do mundo, de acordo com Editorial se O Estado de S. Paulo (30 de julho de 2010). "Isso se deve aos ganhos de eficiência na produção, acumulados durante muitos anos." Pois bem: apesar de tamanha competitividade, a agricultura ocupa somente cerca de 7% do território nacional. Ou seja, o país pode expandir muito mais a produção de alimentos sem tocar num só hectare de reservas legais ou da Amazônia que, segundo a Conab, ocupam, respectivamente, 12% e 49% do território nacional.

Ciência e segurança dos defensivos agrícolas

- Os defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, tecnologia essencial para a agricultura moderna, são amplamente estudados. "Para avaliar a segurança do uso das substâncias químicas utilizadas com a finalidade agronômica, inúmeros estudos toxicológicos são requeridos e avaliados pelas agências de regulamentação de cada país, quando da concessão do registro ou na reavaliação dos produtos já registrados" ("Bases Científicas para Avaliação da Toxidade de Agrotóxicos"; International Life Sciences Institute, ILSI-Brasil, 2010).

- O setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo. "Acordos internacionais e convenções são firmados visando regular e apoiar o manejo responsável de agroquímicos", destaca Bernhard Johnen, doutor em Agronomia, consultor da FAO, Organização para Agricultura e Alimentação.

- No Brasil, antes do registro e de serem produzidos, os defensivos agrícolas passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental de três órgãos do governo federal: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; e do Ministério do Meio Ambiente, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama.

- Especialistas afirmam que não há evidências científicas de que, quando usados apropriadamente, os defensivos agrícolas causem efeito à saúde dos agricultores e dos consumidores. "Não tem que se preocupar porque a quantidade é muito pequena, medida em Partes Por Milhão, PPM. Essa dose não vai ser capaz de determinar nenhum problema de saúde pública. Tem que tomar cuidado com essas informações porque geram um pânico na população, os agricultores começam a não vender mais os alimentos." (Ângelo Zanaga Trapé, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e coordenador da área de saúde ambiental, em entrevista à rádio CBN, 24 de junho de 2010).

As eleições são um momento propício para o debate de idéias - e, quaisquer que sejam, serão sempre respeitadas. No entanto, o direito de expressar propostas eleitorais, num espaço público das emissoras de TV - onde os partidos veiculam suas mensagens livres de pagamento do altíssimo custo de Publicidade no horário comercial - não significa que certos candidatos possam extrapolar e ferir a Lei que, vale relembrar, é taxativa: "(...)Não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".

Portanto, sustentada no rigor da ciência e no Conhecimento notório desses especialistas e no próprio Código Eleitoral, a ANDEF repudia a forma como o vídeo foi produzido, levado ao horário eleitoral e ainda distribuído na rede da Internet. E lamenta que a busca, a qualquer custo, de votos, leve certas candidaturas e desrespeitarem a lei, aos eleitores e a empregarem meios publicitários destinados a criar, artificialmente, pânico injustificado junto à população.

Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF
São Paulo, 21 de setembro de 2010