Antidumping no leite é assegurado por mais cinco anos
A definição ocorreu em reunião da Camex na última quinta-feira e beneficia 1,4 mil de estabelecimentos familiares produtores de leite no País
A renovação da medida antidumping do Brasil em relação às importações de leite da União Européia e da Nova Zelândia, defendida na Câmara de Comércio Exterior (Camex) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi assegurada para os próximos cinco anos. A definição ocorreu em reunião da Camex na última quinta-feira (01-03), da qual participou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e beneficia 1,4 milhões de estabelecimentos familiares diretamente ligados à produção de leite no País. A aplicação da medida é imediata.
Ficou estabelecido que, além da alíquota normal de importação de 27% aplicada pelo Brasil aos demais países - com exceção dos parceiros do Mercosul -, o leite oriundo da União Européia pagará alíquota adicional de 14,8%. Já o da Nova Zelândia ingressará no Brasil com alíquota adicional de 3,9%.
Essa resolução, publicada no Diário Oficial da União, é especialmente importante para a agricultura familiar. Do total de estabelecimentos que produzem leite, 82% são de agricultores e agricultoras familiares.
Em 2006, o setor atingiu a auto-suficiência, chegando a 24 bilhões de litros, o mesmo consumido anualmente, em média, pela população brasileira. O aumento da produção é uma das conseqüências dos investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no setor, que superam R$ 1 bilhão anualmente.
Prática desleal de comércio
Em estudo técnico prévio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que coordena o Conselho de Ministros da Camex, constatou que, sem esse mecanismo de proteção, o setor leiteiro no Brasil seria prejudicado por dumping de países da União Européia e da Nova Zelândia.
Impulso à produção nacional
O governo brasileiro também adota mecanismos de proteção da produção local em relação ao Uruguai e à Argentina. Nesses dois casos, houve uma negociação e um acordo entre os países, para que não ingresse leite em território brasileiro a preços abaixo dos negociados. O preço de referência da tonelada de leite em pó nesse acordo está fixado em US$ 1,8 mil. As informações são da assessoria de imprensa do MDA.