O tradicional sistema agrícola dos apanhadores de sempre-vivas da Serra do Espinhaço (MG) receberá o reconhecimento internacional denominado Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) concedido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Essa certificação reconhece patrimônios agrícolas desenvolvidos por povos e comunidades tradicionais em diversas partes do mundo.
O anúncio de reconhecimento do primeiro Patrimônio Agrícola Mundial brasileiro pela FAO será feito nesta quarta-feira (11), às 11h, na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília.
A candidatura do projeto brasileiro foi encabeçada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que coordenou, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, o encaminhamento do dossiê e do Plano de Conservação Dinâmica do Sistema, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a FAO, para que o Sistema de Agricultura Tradicional da Serra do Espinhaço concorresse ao título de Patrimônio Agrícola Mundial, o primeiro dessa categoria conquistado pelo Brasil.
Com o reconhecimento das comunidades apanhadores de flores, o sistema de Minas Gerais passará a ser o quarto SIPAM da América Latina e o 59º patrimônio agrícola, envolvendo 22 países. Os outros três latino-americanos são o corredor Cuzco-Puno (Peru); o arquipélago de Chiloé (Chile) e o sistema de Chinampa no México. São sistemas ricos em biodiversidade agrícola e vida selvagem e importantes fontes de conhecimento indígena e culturas ancestrais.
Orgulho
O sistema agrícola da Serra do Espinhaço, praticado em seis comunidades nos municípios de Diamantina, Buenópolis e Presidente Kubitscheck formadas por camponesas e quilombolas, engloba a identidade cultural e a prática sociocultural de manejo e coleta das flores sempre-vivas, realizado há séculos naquela região.
Convivendo com as sempre-vivas desde os oito anos de idade, Maria de Fátima Alves fala do sentimento de orgulho e vitória, após anos de luta e persistência pelo reconhecimento do trabalho. “Essa decisão é muito importante, pois vai contribuir para manter o sistema vivo e dar maior força para a continuidade do trabalho”, avalia Tatinha como é conhecida. Ela faz parte da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – Apanhadoras de Flores Sempre-vivas (Codecex), que acaba de completar 10 anos de atuação.
Filha de pais de comunidades quilombolas, ela é um exemplo de que, de geração em geração, integrantes dessas comunidades transmitem seus conhecimentos no manejo das plantas e das atividades agrícolas, pastoris e extrativistas, cumprindo um importante papel de guardiãs da natureza. Ao mesmo tempo, garantem a autonomia alimentar por meio da produção agrícola de alimentos, como plantio de hortaliças, mandioca, arroz, entre outras culturas, e a criação de animais, com o pastoreio de gado curraleiro.
É um conjunto de práticas de convivência harmônica com o ambiente, mediante a preservação das tradições típicas da identidade cultural dessas comunidades, características que possibilitaram propor a candidatura do sistema mineiro à FAO. Com o reconhecimento, há agora, segundo Tatinha, as ações do plano de conservação a serem desenvolvidas, o que irá contribuir para dar sustentação à continuidade do trabalho de preservação, transmissão dos conhecimentos e acesso a novos mercados.
Biodiversidade
As seis comunidades que tiveram seus sistemas agrícolas reconhecidas pela FAO são Lavras, Pé-de-Serra, Macacos e as comunidades quilombolas de Raiz, Mata dos Crioulos e Vargem do Inhaí – estão numa área de aproximadamente 100 mil hectares e chegam a manejar mais de 400 espécies de plantas já catalogadas, incluindo as alimentares e as medicinais, cujos conhecimentos e práticas únicas são desenvolvidas ao longo de gerações para manter os recursos genéticos e melhorar a agrobiodiversidade.
Em relação às sempre-vivas - termo popularizado em virtude das características das flores, que depois de colhidas e secas, conservam sua forma e coloração - há cerca de 90 espécies manejadas de flores, com diversos formatos e cores.
No período de abril a outubro, apanhadores e suas famílias sobem a serra para a coleta, em áreas de campos rupestres do Cerrado, conhecida como Savana brasileira, que ocorrem a 1,4 mil metros de altitude. É nesses campos na Serra do Espinhaço que se encontram 80% das espécies de flores sempre-vivas no Brasil, de acordo com dados do dossiê enviado à FAO.
Os apanhadores permanecem por lá durante semanas. Para eles, é um momento de encontro entre as comunidades, promovendo a socialização. Além das flores são também coletados diversos tipos de folhas, frutos secos dentre outros produtos ornamentais, a depender da época do ano.
Comunidades guardiãs
Essas comunidades são consideradas guardiãs da biodiversidade, tanto de sementes agrícolas como de conhecimentos tradicionais associados às espécies silvestres conhecidas como sempre-vivas e, ainda, de outras plantas importantes na dieta e na medicina tradicional quilombola. Ainda hoje preservam modo de vida tradicional de seus descendentes. São cerca de 1,5 mil pessoas, descendentes de indígenas, europeus e africanos que viveram no Brasil colonial.
A peculiaridade da região é uma combinação de atividades agrícolas, de pastoreio e extrativismo que formam um sistema de manejo dinâmico da paisagem. Conhecimentos continuam sendo transmitidos entre gerações; as sementes são trocadas e o seu compartilhamento é conduzido pelas comunidades, contribuindo assim para conservar o recurso genético vegetal.
O manejo é baseado no conhecimento tradicional, estritamente relacionado aos ciclos naturais das espécies e à intensidade de coleta, a fim de garantir a renovação e manutenção de cada espécie.
De acordo com Codecex, a venda das flores é a principal fonte de geração de renda para as famílias, sendo que algumas delas, dos municípios de Presidente Kubitschek e Diamantina, já comercializam para os Programas de Compras Públicas (Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA).
Do total produzido, as exportações ultrapassam 80% das espécies ornamentais comercializadas (flores, botões, ramagens, frutos secos), sendo que 55% destas são as sempre-vivas ou margaridinhas.
Os principais importadores são os Estados Unidos, Países Baixos, Espanha e Itália (absorvem quase 90% das exportações). No Brasil, o destino comercial das flores é, principalmente, São Paulo, seguido por Minas Gerais, Paraná, Distrito federal e Ceará, segundo a comissão.
Além das flores e outras espécies ornamentais, a renda é proveniente também do artesanato, comercialização de leite e queijo, produtos da agroindústria caseira (farinha de mandioca, de milho, rapadura, frutas e hortaliças (pequenas quantidades). A maioria da produção é para consumo das famílias.
Atualmente, em 15 municípios há comunidades apanhadores de flores na Serra do espinhaço Meridional. A Codecex atua diretamente em oito e há demanda de mais quatro municípios.
Sistemas agrícolas ancestrais
Criado em 2002 pela FAO, o SIPAM (Globally Important Agricultural Heritage System – GIAHS, sigla em inglês) combina biodiversidade agrícola, ecossistemas resilientes e um patrimônio cultural valioso. São sistemas agrícolas ancestrais que constituem a base para inovações e tecnologias agrícolas contemporâneas e futuras. Sua diversidade cultural, ecológica e agrícola ainda é evidente em muitas partes do mundo, mantida como sistemas únicos de agricultura.
Para que o Sistema de Agricultura Tradicional da Serra do Espinhaço concorresse ao reconhecimento, ainda em 2018, as comunidades se organizaram e, com o apoio da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), prepararam o dossiê de candidatura com o apoio de universidades parceiras.
Além disso, elaboraram o Plano de Conservação Dinâmica do Sistema Agrícola, em parceria com secretarias do governo de Minas Gerais e instituições públicas do estado como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), além das prefeituras de Diamantina, Presidente Kubitschek e Buenópolis. Estão previstas ações como de pesquisa e inovação, elaboração de maro legal e de políticas públicas.
O sistema brasileiro foi avaliado pelo comitê científico da FAO, passando por várias etapas seletivas que incluíram a análise do dossiê com dados históricos e a visita in loco dos especialistas das Nações Unidas.
