Aplicação de vinhaça dirigida é regulamentada pela CETESB

As usinas de cana-de-açúcar do estado de SãoPaulo passam, a partir desta semana, a ter a possibilidade de aderir ao Planode Aplicação de Vinhaça (PAV) simplificado, estabelecido pela CompanhiaAmbiental do Estado de São Paulo - CETESB na Decisão n.º 023/2020/P. A regulamentaçãofoi desenvolvida levando em consideração as especificidades da aplicação davinhaça de forma dirigida, como o uso de equipamentos com controle vazão,direcionamento e lâmina máxima de 30m3 /ha (trinta metros cúbicospor hectare).

A norma contempla os avanços técnicos do setornos últimos anos, que tem trabalhado para aproveitar ao máximo os benefícios davinhaça, subproduto da fabricação do etanol, rico em potássio e ideal para afertilização do solo. O PAV simplificado mantém as exigências de proteçãoambiental de análises periódicas da qualidade do solo e das águas subterrânease amplia o intervalo de análise da fertilidade, devido ao pequeno volumeaplicado (30m3/ha).

"A evolução ideal do processo delicenciamento é estimular a adoção de tecnologias menos agressivas ao meioambiente e mais eficientes no processo produtivo. A simplificação deprocedimentos relacionados ao PAV para aplicação de vinhaça de forma dirigida éum exemplo real dessa evolução”, avalia Patrícia Iglesias, presidente da CETESB.

“A regulamentação representa um importanteavanço para o setor sucroenergético, pois reconhece os benefícios ambientais eagronômicos da utilização da vinhaça para fertilização. A aplicação dirigidapossibilitará que os produtores levem esse valoroso nutriente a toda a sualavoura, garantindo segurança e eficácia na aplicação”, analisa Antonio dePadua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar.

A presidente da CETESB explica que a novamodalidade de aplicação praticamente elimina riscos ambientais de erosão,imprecisão na dosagem e carreamento acidental de material orgânico aos corposde água, além de maximizar a utilização do potássio contido na vinhaça,reduzindo o gasto com insumos e permitindo total controle da aplicação denutrientes. “A simplificação de procedimento estimula a adoção dessa novaprática. Uma construção conjunta do órgão licenciador com o setor, adaptando anorma à evolução tecnológica, em benefício do meio ambiente e da atividadeprodutiva", complementa Iglesias.

As usinas que realizam aplicação de vinhaçadirigida poderão solicitar a dispensa da apresentação do PAV completo. Paratanto, deverão seguir as orientações e procedimentos destacados no “AnexoÚnico” da decisão, intitulado de “Orientação para dispensa da apresentação doPlano de Aplicação de Vinhaça Completo”. O cumprimento do PAV Completo continuasendo necessário para a aplicação de vinhaça por aspersão.