O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final desta quarta-feira, 3 de abril, a redação final da Medida Provisória 9, que estabelece regras para renegociação de créditos rurais.
De acordo com o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) foram aprovadas as emendas de número 2,3,4,6, e 8 do Senado à MP. O Plenário rejeitou as emendas 1,5 e 7.
Algumas das principais alterações das emendas aprovadas são a permissão para a União também fazer renegociação de dívidas contraídas junto ao Programa de Cooperação Microbrasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer); para que a renegociação seja feita até o último dia de junho deste ano, já que o prazo anterior era de 31 de março.
Também outro ponto importante é a concessão de bônus de adimplência aplicados sobre a parcela da dívida paga aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o vencimento.
Os bônus serão diferenciados de acordo com o ônus de contratação da dívida. Variam de 40%, para as dívidas contratadas até dezembro de 1994, a 14%, para aquelas contratadas em 1998.