Foi aprovado nesta quarta-feira (25) o projeto substitutivo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma, uma estratégia usada pelos estados menos industrializados, deve acabar com a chamada guerra fiscal. A proposta é unificar entre os estados a cobrança do imposto de forma gradual, chegando a 4% em 2021. Hoje os estados do Sul e Sudeste tem alíquota de 7% de ICMS e os demais de 12%.
O relator do projeto substitutivo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), fez algumas mudanças para garantir segurança as novas regras. A reforma do ICMS vai depender de duas leis complementares: a que trata da compensação financeira aos estados que vão perder receita e a que autoriza os incentivos fiscais, questionado pelo Supremo Tribunal Federal. Na próxima terça-feira (30), a comissão deverá apreciar as emendas destacadas pelos senadores. Depois, o texto final será encaminhado apara a votação em plenário.
O relator do projeto substitutivo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), fez algumas mudanças para garantir segurança as novas regras. A reforma do ICMS vai depender de duas leis complementares: a que trata da compensação financeira aos estados que vão perder receita e a que autoriza os incentivos fiscais, questionado pelo Supremo Tribunal Federal. Na próxima terça-feira (30), a comissão deverá apreciar as emendas destacadas pelos senadores. Depois, o texto final será encaminhado apara a votação em plenário.
