Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
“É preciso garantir que todos aqueles que se enquadram sejam contemplados"
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2018 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), haviam relatos de produtores que estavam tendo dificuldades de ingresso no programa e corriam o risco de não se cadastrar a tempo, até 30 de outubro.
A deputada afirmou que já havia solicitado a prorrogação do prazo ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Para ela, essa prorrogação dá uma maior segurança aos produtores rurais, que não irão correr o risco de ficarem de fora do programa por problemas exteriores. “É preciso garantir que todos aqueles que se enquadram sejam contemplados, com tempo hábil e atendimento adequado”, comenta.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, usou o mesmo argumento de Tereza Cristina e justificou a prorrogação aos empecilhos que estão atrapalhando aqueles que pretendem ingressar no projeto. De acordo com ele, houve falta de orientação dos órgãos competentes.
“Tudo isso colocou em risco o direito dos agricultores em acessar um benefício a seu favor. Trabalhamos de forma intensa para garantir a aprovação da extensão do prazo de adesão ao PRR”, afirma.
Para o líder do PSDB na Câmara e ex-presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (MT), essa medida irá contemplar todos os agricultores, visto que também trata da renegociação de dívidas rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Tivemos dois avanços hoje que beneficiam diretamente os pequenos produtores rurais e os agricultores familiares”, conclui.
