De acordo com Fábio Lamonica Pereira, advogado especialista em Direito Bancário e do Agronegócio, o prazo mínimo para contratos de arrendamento rural é de três anos, de acordo com atual entendimento do Poder Judiciário. “Assim é que o atual entendimento não permite a alteração dos prazos mínimos previstos em Lei, nem mesmo por mútuo acordo entre as partes envolvidas”, aponta ele.
Arrendamento rural tem prazo mínimo de 3 anos
Muitas discussões foram travadas e a questão já foi tratada pelo Superior Tribunal de Justiça
Por Leonardo Gottems
06/11/2020 12h39 · Fonte: Agrolink
