Associação defende manutenção da exportação de gado em pé
Associação diz que, impor por meio de projeto de lei uma proibição às exportações de gado em pé é um ataque direto ao agronegócio
Foto: Marcel Oliveira
A Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares (ANC) vem a público esclarecer o que segue:
- Em face da lei de livre comércio e resguardando os direitos dos produtores rurais como cidadãos brasileiros que arcam com seus deveres e tributos, entende-se que a admissão da Sugestão 30/2018 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira (30/08) é um ataque ao preceito de igualdade apregoado pela Constituição Brasileira.
- Assim como diferentes setores da economia, os produtores rurais têm o direito de comercializar seus produtos livremente, inclusive com o mercado externo. A decisão sobre a viabilidade ou não da negociação de gado vivo cabe, única e exclusivamente, aos agentes comerciais envolvidos, prevalecendo a lei de mercado e, obviamente, respeitando as práticas de bem-estar animal e sanidade necessárias e reguladas pelo Ministério da Agricultura.
- Impor por meio de projeto de lei uma proibição às exportações de gado em pé é um ataque direto ao agronegócio e cria precedentes para que ofensivas similares sejam abertas contra qualquer outro segmento produtivo, ameaçando o potencial exportador nacional.
- As entidades nominadas na Sugestão Legislativa não dispõem de informação nem conhecimento do setor para fundamentar as alegações que embasam a justificativa em questão.
Em face do aqui exposto, a Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares solicita a não admissão do presente projeto nas demais comissões do Senado Federal.
De acordo com as informações da assessoria de imprensa, o documento será levado ao gabinete dos senadores integrantes da Bancada Ruralista e demais parlamentares com o objetivo de alertar sobre os danos desta decisão para a pecuária nacional e reivindicar medidas imediatas de enfrentamento.
dados assessoria.
