Atualizadas normas para doença da Vaca Louca
A normativa estabelece uma matriz de decisão que será usada para análise na importação de animais, produtos e subprodutos de origem animal
Os parâmetros para promover a categorização de outros países sobre o risco de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), também conhecida como doença da vaca louca, foram atualizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Instrução Normativa nº 49, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), estabelece as normas já existentes para a doença, em harmonia com as categorias da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), quanto à situação sanitária dos países membros.
As novas categorias para a EEB são três: países com risco insignificante, países com risco controlado e países com risco indeterminado ou não classificado. Além disso, também de acordo com a classificação da doença para o país de procedência, ficam estabelecidas as restrições para importação de ruminantes, seus produtos e subprodutos.
Por último, a normativa estabelece uma matriz de decisão que será usada para análise na importação de animais, produtos e subprodutos de origem animal, considerando o risco para a EEB.
Confira a íntegra da Instrução Normativa nº 49.