Audiência pública discutiu a liberação comercial de plantas de feijão GM

Parecer final da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve sair nos próximos dois meses. Se forem aprovadas, as variedades devem chegar ao mercado em 2014

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (17-05) em Brasília, DF, reuniu diversos setores da sociedade para discutir a liberação comercial de variedades de feijão geneticamente modificadas (GM) desenvolvidas pela Embrapa. A realização da audiência pública é promovida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio em cumprimento à legislação brasileira de biossegurança, que exige a realização de eventos com esse sempre que uma liberação comercial envolve um produto que ainda não possui variedades GM comercializadas no país. A participação da sociedade civil é fundamental para embasar a decisão da Comissão sobre a liberação ou não do produto em questão para cultivo comercial.

O evento foi presidido pelo presidente da CTNBio, Edilson Paiva, e contou com a participação de representantes de: ONGs de agricultura familiar e agroecologia, como a AS-PTA e Terra de Direitos; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); de universidades, ministérios e instituições de pesquisa, entre outros orgãos governamentais e não governamentais, além de estudantes, jornalistas, professores e cientistas.

A audiência pública começou com a apresentação do projeto em questão, que trata do pedido de liberação para cultivo comercial de variedades de feijão geneticamente modificadas para resistência ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro, encaminhado à CTNBio no dia 15 de dezembro de 2010. O projeto foi apresentado pelo pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Francisco Aragão.

Depois da apresentação, os participantes fizeram perguntas referentes ao projeto, especialmente focadas nos aspectos ambientais e de segurança alimentar relacionados às variedades geneticamente modificadas.

A pesquisa

As variedades de feijão transgênicas foram desenvolvidas por duas unidades da Embrapa: Arroz e Feijão (Goiânia, GO) e Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília, DF) e são resistentes ao vírus do mosaico dourado, que é o pior inimigo dessa cultura agrícola na América do Sul. No Brasil, a doença está presente em todas as regiões e, se atingir a plantação ainda na fase inicial pode causar perdas de até 100% na produção.

O desenvolvimento das variedades geneticamente modificadas é resultado de mais de 10 anos de pesquisa e marca um feito inédito no Brasil: são as primeiras plantas transgênicas totalmente produzidas por uma instituição pública de pesquisa. Além da Embrapa Arroz e Feijão e Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, as análises de biossegurança envolveram a Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ), Embrapa Agrobiologia (RJ), Embrapa Milho e Sorgo (MG), Embrapa Soja (PR), Universidade de Brasília, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual Paulista (UNESP) e a Universidade Federal do Ceará.

Análises comprovaram resistência ao vírus e a segurança ambiental e alimentar das variedades GM

Para chegar ao pedido de liberação das variedades geneticamente modificadas de feijão, foram feitos exaustivos testes de campo no período de 2003 a 2008 para avaliar a sua capacidade de resistência ao mosaico dourado nas principais regiões produtoras de feijão no país: Sete Lagoas (MG), Londrina (PR), Anápolis (GO), Passo Fundo (RS) e Santo Antônio de Goiás (GO). Em todos os casos, os grãos foram infectados naturalmente pelo mosaico dourado. Os transgênicos, como explicou Aragão, não apresentaram sintomas da doença. Os convencionais tiveram de 80% a 90% das plantas afetadas.

Além de testar a eficiência das variedades transgênicas, essas análises avaliaram a biossegurança para comprovar a sua inocuidade ao ambiente e à saúde humana. Um dos fatores levados em consideração nessas análises foi a capacidade de interação com micro-organismos e insetos do solo. Nesse sentido, como explicou Aragão, as avaliações foram ainda mais intensas em relação às pragas que normalmente interagem com o feijão, como é o caso do caruncho (Zabrotes subfasciatus) e das vaquinhas (Diabrotica speciosa e Cerotoma arcuata). “Essas pragas interagem intensamente com o feijão na natureza e, por isso, são excelentes marcadores para verificar possíveis efeitos das variedades transgênicas”, afirmou.

As avaliações de segurança alimentar foram desenvolvidas por uma equipe da UNESP, especialista nessas análises principalmente com feijão.

“Em nenhuma das avaliações realizadas ao longo desses cinco anos, que geraram até um banco de dados, foram detectadas diferenças significativas entre as variedades transgênicas desenvolvidas pela Embrapa, chamadas de Embrapa 5.1 e o feijoeiro convencional”, enfatizou o pesquisador Francisco Aragão durante a sua apresentação.

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados (OGMs), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam esses organismos.

Segundo o representante da CTNBio, Francisco Zerbini, todos os processos encaminhados à Comissão são avaliados por quatro câmaras setoriais: vegetal, ambiental, animal e humana. Cada uma dessas câmaras pode nomear um ou mais relatores dependendo da complexidade do processo em questão. Esses relatores têm um prazo de 90 dias para apresentarem o parecer final.

O pedido de liberação encaminhado pela Embrapa está sendo avaliado pelas câmaras setoriais há cerca de um mês. Por isso, Zerbini acredita que dentro de dois meses, a CTNBio já tenha uma resposta definitiva sobre a aprovação ou não da liberação comercial das variedades de feijão geneticamente modificadas.

O representante da Comissão afirmou ainda que a proposta da Embrapa está muito bem fundamentada, contém todas as informações necessárias às análises de biossegurança e as avaliações realizadas não apontam até o momento nenhum efeito deletério.

Segundo Francisco Aragão, se tudo der certo e a proposta for aprovada pela Comissão, as variedades começarão a ser multiplicadas e, provavelmente, em 2014, já devem estar à disposição dos produtores.

As informações são da assessoria de imprensa da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.