Audiência pública para discutir Lei de Terras será na sexta-feira

O projeto de lei que trata da regularização fundiária rural e que ficou conhecido como Lei de Terras, foi retirado da Assembleia Legislativa de Roraima, ontem (09.04), pelo Governo do Estado. O projeto deve começar a ser discutido pela sociedade no dia (11.04).

A informação foi confirmada à Folha pelo presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Haroldo Amoras. Ele explicou que o governo está tratando da questão por meio de uma comissão formada pela autarquia, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Agência de Defesa Animal (Aderr) e Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Seapa). Esse grupo começou a se reunir, ontem, e definiu a realização da audiência para a sexta-feira, a partir das 10 horas, no auditório da Seapa.

Haroldo disse que falou pessoalmente com alguns dirigentes de entidades representativas de setores ligados à agricultura, pecuária e agronegócios, para adiantar o que ficou acertado e encaminhou ofícios informando local, data e hora do encontro. A Folha apurou que as emendas parlamentares referentes à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e ao projeto de Lei de Terras já estão sob análise do Governo do Estado. “Vamos apresentar o projeto, adiantar o conteúdo das emendas e ouvir o que esses setores têm a nos dizer”, explicou o presidente do Iteraima.

Procurado pela Folha, o relator das matérias na Assembleia Legislativa, deputado Ionilson Sampaio (PSB), disse que a intenção é dar mais transparência aos textos. “Essa será uma primeira reunião par começar a discutir pontos, emendas e sugestões enviadas por todas as entidades. A ordem é dar transparência para evitar polêmicas na aprovação da Lei de Terras”, frisou.

Ionilson acredita que em, no máximo, 15 dias a legislação estará pronta para votação em plenário. “Com a segurança jurídica que a sociedade precisa e merece de que os documentos emitidos pelo Iteraima, a partir de então, serão legais”, frisou.