O Fórum Paulista do Agronegócio publicou comunicado oficial denunciando que o projeto o agronegócio será o setor mais afetado pela aprovação do Projeto de Lei 529, que altera o ICMS e aumenta a carga tributária. Como resultado disso, diz o Fórum, haverá “aumento do custo de produção” e “de vida” no estado financeiramente mais importante do Brasil. Confira:
AUMENTO DE ICMS VAI ELEVAR CUSTO DE PRODUÇÃO E CUSTO DE VIDA EM SP
Em outubro de 2020, o Projeto de Lei 529, que tratava, em sua essência, de ajustes tributários para aumentar a arrecadação do estado de São Paulo, foi aprovado por 48 deputados da Assembleia Legislativa. Assim que os deputados aceitaram o pacote fiscal, o Governo sancionou a Lei 17.293 e editou quatro Decretos (do 65.252 ao 65.255), alterando o Regulamento de ICMS, de forma a aumentar a carga tributária de diversos setores, sendo o agronegócio o mais impactado.
Desde a publicação dos decretos, os diferentes elos da cadeia produtiva do agro paulista vêm realizando estudos de impacto dessa medida idealizada e estabelecida sem qualquer consulta prévia ao setor aqui representado.
As alterações no ICMS vão gerar alguns dos seguintes aumentos: mais 13% na energia elétrica para consumo de estabelecimento rural; mais 3% em média nos cerca de 200 produtos representados por insumos, rações e fertilizantes; até 8,9% nas carnes; até 8,4% no leite; entre outros. Boa parte desses reajustes será repassada ao consumidor final, inevitavelmente.
Ainda assim, causa-nos estranheza não só a medida da maneira como foi estabelecida, mostrando total desinteresse aos produtores e indústrias no território paulista, mas também a dificuldade apresentada pelo Governador João Doria e seus representantes de tentarem encontrar alternativas para diminuir esses impactos ao nosso setor, de forma que não houve nenhum avanço até a presente data deste documento.
De janeiro a novembro de 2020, a arrecadação estadual já superou R$ 229 bilhões, bem maior que a do mesmo período do ano passado. Isso num ano em que todos os setores produtivos, governos estaduais e a União estão enfrentando dificuldades por conta da pandemia.
As consequências do decreto não se limitarão ao estado de São Paulo. Em novembro, o acumulado dos últimos 12 meses do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) registrou alta de 4,31%, superando a meta de 4% definida pelo Banco Central. A entrada em vigor do pacote tributário aumentará os preços dos alimentos e elevará a pressão sobre os índices de inflação, dificultando ainda mais a vida das famílias carentes, uma vez que estas destinam mais de 20% da renda para alimentação.
A medida tomada pelo governo estadual poderá inviabilizar a produção no estado, afetando particularmente os agricultores familiares. Muitas indústrias já repensam seus investimentos, com planos até de tirar suas plantas de São Paulo, o que deve agravar ainda mais o desemprego e a crise. Essa guerra fiscal vai elevar o custo de vida num momento em que a sociedade mais precisa do apoio do estado para superar as dificuldades da pandemia.
Diante das consequências desastrosas, o Fórum Paulista do Agronegócio realmente espera que o Governador João Doria reveja sua decisão de onerar o setor. Importante que se mantenha a carga tributária vigente para evitar o aumento de inflação e a perda de competitividade do agro paulista, o que certamente impactaria de forma nefasta toda a economia de São Paulo, com graves reflexos na economia do Brasil.
São Paulo, 17/12/2020.
Fórum Paulista do Agronegócio
