Aviação Agrícola brasileira completa 50 anos de regulamentação

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Aviação Agrícola brasileira completa 50 anos de regulamentação

Decreto-Lei 917, de 7 de outubro de 1969, é considerado a Certidão de Nascimento do setor aeroagrícola no País
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Em 7 de outubro de 1969 o governo federal, através do Decreto-Lei nº 917, reconheceu em nível governamental o setor aeroagrícola, que já existia no País desde 1947 (e no mundo desde 1921), mas a partir dos anos 60 teve sua importância consolidada do ponto de vista institucional, como ferramenta para o crescimento do País dentro das estratégias de governo.

Apesar do Curso de Piloto Agrícola – na época Curso de Aviação Agrícola (Cavag) – ter sido oficializando em 1965 pelo Decreto 56.854, foi o Decreto-Lei de quatro anos depois que estabeleceu, por exemplo, prerrogativas da aviação: o trato de lavouras, semeadura, aplicação de fertilizantes, combate a incêndios florestais, povoamento de rios e lagos e outros empregos que viessem a ser aconselhados. Mais do que isso, determinou que o setor é regulado em nível federal. Com a liderança do Ministério da Agricultura e respeitadas as competências de outros Ministérios.

O documento também colocou a atividade sob o controle do Ministério da Agricultura, prevendo apoio para pesquisas e aperfeiçoamento, parceria com universidades e outras instituições, além de ações em conjunto com outros Ministérios para desenvolver e garantir a segurança do setor. Não por acaso, no mesmo ano os Ministérios da Agricultura e da Aeronáutica firmaram convênio para construção do Ipanema, o primeiro avião agrícola brasileiro. O modelo entrou em operação em 1971, ainda hoje é fabricado (está em sua 7ª geração) e representa 60% da frota nacional. Também a partir daí a legislação foi se aperfeiçoando.   

Paralelamente, o Ministério da Agricultura consolidou na antiga Fazenda Ipanema a formação de pilotos, engenheiros e técnicos para atuarem no setor. O centro de formação funcionou até o início dos anos 90, quando os cursos passaram para a iniciativa privada.

Depois de reconhecer oficialmente o setor, o projeto governamental abrangeu o desenvolvimento do primeiro avião agrícola nacional – na foto, o primeiro Ipanema entregue ao mercado, em 1972, para a empresa Corsário Aviação S/A

“A aviação agrícola foi construída na base do pioneirismo de homens e mulheres no final dos anos 40 e nos anos 50. Já os anos 60 foram marcados pelo esforço de governo organizá-la e em inseri-la em suas políticas de desenvolvimento. Até que o Decreto-Lei 917/69 representou sua Certidão de Nascimento”, resume o presidente do Sindag, Thiago Magalhães. A partir de então se construiu uma regulamentação sólida e o setor segue até hoje como a única ferramenta para o trato de lavouras com legislação específica no País.

“Somos gratos a diversos pioneiros e inúmeros personagens que em mais de sete décadas ajudaram a construir a aviação agrícola do Brasil. Mas, sem dúvida, não seríamos o que somos hoje sem a articulação ocorrida há 50 anos, por pessoas como o coronel Marialdo Moreira. Cuja memória, aliás, homenageamos no Congresso da Aviação Agrícola deste ano”, completa Magalhães, destacando a medalha Mérito Aviação Agrícola recebida pelos familiares do oficial.

Homenageado postumamente pelo Sindag este ano, Marialdo Moreira liderou o esforço para organizar o setor

Moreira o personagem que liderou o esforço para organizar o setor. Para isso, na primeira metade da década de 1960 ele foi cedido pelo Ministério da Aeronáutica ao Ministério da Agricultura. Foi sob seu comando que foram criados os cursos da Fazenda Ipanema, além da Divisão de Aviação Agrícola no Ministério da Agricultura. Sem falar do Plano de Expansão da Aviação Agrícola, que resultou no Decreto-Lei de 1969.

“Mais do que o marco que oficializou institucionalmente a aviação agrícola brasileira, o Decreto-Lei 917 assinalou seu reconhecimento como ferramenta essencial para o desenvolvimento do Brasil. A partir daí, nessas cinco décadas o setor aeroagrícola do País se consolidou com avanços que o tornaram o segundo maior e um dos melhores do mundo em tamanho, eficiência, segurança e organização”, destaca o presidente do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), Júlio Kämpf.


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