Aviões agrícolas terão imposto zerado em 2027

Medida vale até dezembro de 2027 e setor busca manter alíquota zero em 2028

Por Aline Merladete

06/11/2026 13h26 · Fonte: Agrolink

Aviões agrícolas terão imposto zerado em 2027 | Foto: Divulgação

O governo federal estabeleceu alíquota zero do Imposto Seletivo para a aquisição e importação de aviões agrícolas em 2027, afastando a incidência do novo tributo sobre esses equipamentos utilizados nas atividades rurais. A decisão consta na Medida Provisória nº 1.399, publicada em 4 de novembro, e terá validade até 31 de dezembro do próximo ano.

A medida evita a inclusão de uma nova cobrança nas operações de compra dessas aeronaves, que já possuem tratamento tributário diferenciado. Atualmente, os aviões registrados como agrícolas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) contam com alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária e foi instituído para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os produtos abrangidos estão veículos, embarcações e aeronaves. O início da cobrança está previsto para 2 de fevereiro de 2027. A nova regra, entretanto, não representa uma isenção permanente para a aviação agrícola. O governo deverá apresentar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que passarão a valer a partir de janeiro de 2028.

A inclusão das aeronaves agrícolas entre os produtos com alíquota zero ocorreu após negociações conduzidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), com participação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). De acordo com o diretor-operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, representantes da entidade realizaram reuniões com os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos para apresentar as características da atividade e os argumentos favoráveis à manutenção do tratamento tributário diferenciado.

O trabalho também envolveu o encaminhamento de documentos ao governo federal. Durante as negociações, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou à Presidência da República uma solicitação de apoio à demanda do setor. Entre as justificativas apresentadas está a utilização dos aviões agrícolas na produção de alimentos, fibras e biocombustíveis. Para o assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, essa finalidade deve ser considerada na definição das regras de tributação das aeronaves. O uso de combustível renovável também integra os argumentos da entidade. Segundo Vollbrecht, mais de 25% da frota aeroagrícola brasileira opera com etanol. Entre os modelos que utilizam esse combustível está o Ipanema, produzido pela Embraer.

O sindicato também defende que a avaliação ambiental da aviação agrícola considere os efeitos da substituição de operações terrestres por aplicações aéreas. O argumento é que a redução do deslocamento de tratores nas lavouras deve integrar a análise do consumo de combustíveis derivados do petróleo associado às atividades agrícolas.

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