Bancada do agronegócio pressiona por mudanças na legislação ambiental

Preocupados com os efeitos do decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2009, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro, os parlamentares da bancada do agronegócio estão trabalhando em todas as frentes para anular a exigência. Na última semana, os deputados aprovaram na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDC) 1347, de 2008, que suspende a validade da norma.

Durante a discussão do tema, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente do colegiado, disse estar indignado com a situação criada pelo governo. “Se já não bastasse às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para sobreviver no campo, agora querem que cada um destine 20% de suas terras para preservação. Isso é um absurdo”, afirmou.

Heinze atribui à medida a pressão internacional para impor barreiras ambientais ao crescimento da agropecuária brasileira. “O Brasil está vencendo as imposições tributárias, sanitárias e trabalhistas no exterior e já é o primeiro exportador de carnes do mundo. Agora querem criar um entrave ambiental para barrar o desenvolvimento do setor”, evidencia.

Tramitação - O PDC, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Depois será apreciado em Plenário.

Reuniões – Além de agilizar a tramitação de proposições que visam derrubar o decreto 6.686, os líderes da bancada e entidades representativas do setor também reuniram-se no dia 5 de agosto, na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA - para discutir estratégias de ação e alterar os pontos polêmicos da legislação ambiental do país.

Presente no encontro, o deputado Luis Carlos Heinze explica que o primeiro passo para corrigir as aberrações das leis é uniformizar a linguagem das lideranças que defendem os agricultores. “Para conseguirmos aprovar alterações importantes na MP 2.166 ou no Código Florestal precisamos estar unidos”, enfatiza.

O deputado destaca que só no Rio Grande do Sul mais de cinco milhões de hectares antes utilizados pelos produtores foram destinados para áreas de preservação permanente. As informações são de assessoria de imprensa.