Bancada do Transporte Rodoviário de Carga vai revisar Lei dos Caminhoneiros
O colegiado será instalado após as eleições municipais, em outubro
Na última terça-feira, dia 18, em Brasília, durante o lançamento da Bancada do Transporte Rodoviário de Cargas, os deputados decidiram criar uma comissão especial para propor modificações na lei 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista e a jornada de trabalho dos caminhoneiros. O colegiado será instalado após as eleições municipais, em outubro.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), membro da bancada, lembra que a pressão dos parlamentares resultou na publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito 417/2012, que suspendeu a aplicação da lei por 180 dias. “Nesse prazo, e dentro da comissão especial, vamos revisar a legislação e elaborar um projeto de lei que atenda as reivindicações dos caminhoneiros autônomos, motoristas, e transportadoras”, afirma.
A atual lei obriga ao profissional da direção, sob pena de multa, um descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além de 11 horas diárias de repouso. O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que as estradas do país não possuem estrutura suficiente para que os caminhoneiros parem seus veículos com segurança.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), membro da bancada, lembra que a pressão dos parlamentares resultou na publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito 417/2012, que suspendeu a aplicação da lei por 180 dias. “Nesse prazo, e dentro da comissão especial, vamos revisar a legislação e elaborar um projeto de lei que atenda as reivindicações dos caminhoneiros autônomos, motoristas, e transportadoras”, afirma.
A atual lei obriga ao profissional da direção, sob pena de multa, um descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além de 11 horas diárias de repouso. O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que as estradas do país não possuem estrutura suficiente para que os caminhoneiros parem seus veículos com segurança.