Brasil e UE vão discutir prazo para redução de subsídios

A decisão do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que sugere à União Européia (UE) a redução das exportações subsidiadas ao limite de 1.273.500 toneladas de açúcar por ano, foi baseada no acordo de agricultura, um dos itens previstos pelos países membros da organização. "Como a violação foi constatada sobre o acordo de agricultura, então o prazo de implementação pode ser acordado entre as partes. Se não houver acordo, a determinação é feita em processo de arbitragem", explicou o Coordenador Geral de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Carvalho de Azevedo. O árbitro não pode estabelecer um prazo superior ao de 15 meses para que a UE comece a reduzir os subsídios.

Se a violação fosse constatada no acordo de subsídios da OMC, e não no de agricultura, o prazo para a redução de subsídios seria menor, de até 6 meses. No processo de apelação, o governo brasileiro chegou a alegar que UE violou também o acordo de subsídios. Mas como o órgão de apelação já havia analisado a violação ao acordo de agricultura, não chegou a considerar o de subsídios. "O fato do painel não ter olhado para o acordo de subsídios prejudicou o Brasil no prazo de implementação", reconheceu o ministro.

Mesmo assim, o governo brasileiro comemorou a decisão. De acordo com o Itamaraty, o resultado representa importante vitória para o Brasil e recompensa a estreita cooperação entre o governo e o setor açucareiro brasileiro. "A União Européia terá que mudar o regime açucareiro, que tem introduzido distorções significativas no mercado internacional. E se a implementação for bem feita, será aberto um mercado de 5 milhões de toneladas de açúcar que será suprido pelo Brasil e por outros fornecedores competitivos", afirmou.

O Brasil terá 30 dias, a partir desta quinta-feira (28-04), para encaminhar a decisão ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Depois de ser adotado pelo órgão, a UE também terá 30 dias para se pronunciar.