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Brasil estuda abrir painel contra Argentina no caso da pré-mistura do trigo


O Brasil está discutindo internamente se acionará ou não o mecanismo de solução de controvérsia junto ao Mercosul contra a decisão da Argentina de fixar alíquotas diferenciadas do Imposto de Exportação para trigo, farinha de trigo e pré-mistura destinada à panificação. De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida da Argentina está sendo considerada pelo Brasil como distorciva ao comércio, pois está prejudicando os moinhos brasileiros.

Com a alíquota diferenciada, fica mais barato para o exportador argentino vender para o Brasil a pré-mistura em detrimento do trigo e os moinhos brasileiros ficam sem alternativa, pois não há necessidade de processamento do produto.

A consulta do Brasil à Argentina sobre o Imposto de Exportação diferenciado foi encerrada insatisfatoriamente na última reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevideo (Uruguai) há duas semanas. Como a Argentina não voltou atrás na decisão, o Brasil poderá optar por abrir um painel e levar o caso para decisão de três juízes arbitrais. A solução de controvérsia também poderá ser acionada junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). O caso está sendo analisado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

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