Brasil questiona novas tarifas na OMC

A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo com a formalização de um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa questiona tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e representa a primeira etapa de um processo que pode avançar para a abertura de um painel na entidade.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro contesta duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira prevê uma cobrança extra de 25% e foi vinculada a uma investigação sobre práticas brasileiras em áreas como comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, etanol, legislação anticorrupção e desmatamento ilegal.

A segunda tarifa, de 12,5%, resulta de uma apuração que envolveu 60 economias. Segundo o governo norte-americano, esses países não teriam adotado medidas suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Na avaliação do governo brasileiro, as cobranças são injustificadas e entram em conflito com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no GATT de 1994 e nas regras internacionais para solução de controvérsias. Integrantes da diplomacia consideram, porém, que o recurso terá efeito principalmente político, ao registrar formalmente a discordância do país.

A consulta antecede uma eventual etapa de julgamento, mas a capacidade de resposta do sistema está limitada. Desde 2019, o órgão de apelação permanece paralisado por falta de novos juízes, o que reduz as chances de uma solução definitiva. O governo também sinalizou que poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.