Briga de confederações na Câmara
Modificação no critério de classificação do empregador rural
Mudança no enquadramento de atividade rural poderá alterar cenário político e econômico das entidades representativas
Uma nova definição no critério de enquadramento de atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical pode mudar o cenário político e econômico das confederações brasileiras do setor. Depois de sete anos tramitando na Câmara, o projeto de lei 751/2003 foi desarquivado pelo seu autor, deputado Assis Miguel do Couto, e aguarda apenas parecer das comissões de Finanças e Constituição e Justiça para ser levado ao plenário. O texto propõe a modificação no critério de classificação do empregador rural, hoje definido pela lei 9.701/98 como aquele com mais de dois módulos fiscais. A aprovação do PL elevaria o enquadramento para mais de quatro módulos, limitando a gama de contribuintes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa 20 milhões de trabalhadores rurais, poderia receber o ingresso de até 1,5 milhão de novos agricultores, diz o presidente da entidade, Alberto Broch.
O projeto foi desenhado pela Contag junto com o deputado, com o objetivo de delimitar o novo conceito para valorizar a agricultura familiar. Segundo Broch, a lei da Previdência, o Pronaf e outras políticas de governo já consideram o agricultor familiar como aquele que não emprega mão de obra e possui até quatro módulos fiscais. Sem definir valores, o presidente da Fetag, Elton Weber, destaca que a mudança causaria uma alteração significativa para a federação gaúcha. "Isso fortalece o setor e pode melhorar as políticas públicas para a agricultura familiar."
Quem não deve desistir destes produtores é a CNA. O vice-presidente da CNA e presidente da Farsul, Carlos Sperotto, disse que essa é uma pretensão reacendida, mas que não passará despercebida pelos representantes do setor na Câmara. "Caso o projeto fosse aprovado na Câmara, a informalidade poderia invadir o campo, não permitindo empregados com carteira."
A Comissão de Agricultura da Câmara foi a que ficou mais tempo com o projeto em análise, entre 2004 e 2009. Para Broch, isso atrasou o andamento do processo, que já é burocrático. "Tramitar desde 2003 sem ir a plenário é um longo período, mas existem divergências e parlamentares com outras visões. As polêmicas dificultam." Foi também da Comissão de Agricultura o único parecer contrário. Na semana passada, Broch já se reuniu com o relator Pedro Cabral, da Comissão de Finanças. "Acredito que teremos êxito. E vamos lutar para aprovar este ano."
O CÁLCULO
A contribuição é calculada a partir do valor da terra nua em seis patamares. Contag e CNA ficam com 5% dos valores pagos pelos produtores. O restante é rateado entre o Ministério do Trabalho (20%), federações (15%), e sindicatos rurais (60%).
Uma nova definição no critério de enquadramento de atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical pode mudar o cenário político e econômico das confederações brasileiras do setor. Depois de sete anos tramitando na Câmara, o projeto de lei 751/2003 foi desarquivado pelo seu autor, deputado Assis Miguel do Couto, e aguarda apenas parecer das comissões de Finanças e Constituição e Justiça para ser levado ao plenário. O texto propõe a modificação no critério de classificação do empregador rural, hoje definido pela lei 9.701/98 como aquele com mais de dois módulos fiscais. A aprovação do PL elevaria o enquadramento para mais de quatro módulos, limitando a gama de contribuintes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa 20 milhões de trabalhadores rurais, poderia receber o ingresso de até 1,5 milhão de novos agricultores, diz o presidente da entidade, Alberto Broch.
O projeto foi desenhado pela Contag junto com o deputado, com o objetivo de delimitar o novo conceito para valorizar a agricultura familiar. Segundo Broch, a lei da Previdência, o Pronaf e outras políticas de governo já consideram o agricultor familiar como aquele que não emprega mão de obra e possui até quatro módulos fiscais. Sem definir valores, o presidente da Fetag, Elton Weber, destaca que a mudança causaria uma alteração significativa para a federação gaúcha. "Isso fortalece o setor e pode melhorar as políticas públicas para a agricultura familiar."
Quem não deve desistir destes produtores é a CNA. O vice-presidente da CNA e presidente da Farsul, Carlos Sperotto, disse que essa é uma pretensão reacendida, mas que não passará despercebida pelos representantes do setor na Câmara. "Caso o projeto fosse aprovado na Câmara, a informalidade poderia invadir o campo, não permitindo empregados com carteira."
A Comissão de Agricultura da Câmara foi a que ficou mais tempo com o projeto em análise, entre 2004 e 2009. Para Broch, isso atrasou o andamento do processo, que já é burocrático. "Tramitar desde 2003 sem ir a plenário é um longo período, mas existem divergências e parlamentares com outras visões. As polêmicas dificultam." Foi também da Comissão de Agricultura o único parecer contrário. Na semana passada, Broch já se reuniu com o relator Pedro Cabral, da Comissão de Finanças. "Acredito que teremos êxito. E vamos lutar para aprovar este ano."
O CÁLCULO
A contribuição é calculada a partir do valor da terra nua em seis patamares. Contag e CNA ficam com 5% dos valores pagos pelos produtores. O restante é rateado entre o Ministério do Trabalho (20%), federações (15%), e sindicatos rurais (60%).
