Bunge tem prazo para identificar alimentos com soja transgênica

Agronegócio

Bunge tem prazo para identificar alimentos com soja transgênica

O pedido de providências para a regularização da comercialização de produtos compostos a partir da soja OGM foi feito pelo Ministério Público Federal em MT
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A Bunge Brasil tem prazo de 30 dias para identificar nos rótulos de suas embalagens a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) produzidos na filial de Rondonópolis (MT) a partir de soja transgênica. O pedido de providências para a regularização da comercialização de produtos compostos a partir da soja OGM foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio de uma ação civil pública, que tramita na Subseção Judiciária de Rondonópolis, município a 210 quilômetros ao sul de Cuiabá.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura serão informados da decisão e terão que fiscalizar o cumprimento da determinação judicial. Uma perícia técnica feita pelo Ministério da Agricultura, a pedido MPF, identificou a presença de organismos geneticamente modificados na soja coletada no estoque da filial da Bunge, destinado à industrialização de óleo e outros produtos alimentícios.

O Decreto 4.680/2003 regulamenta que na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de um por cento do produto, o consumidor deverá ser informado da sua natureza transgênica.

Um regulamento do Ministério da Justiça de 2003 definiu a forma e as dimensões mínimas do símbolo que comporá a rotulagem tanto dos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal embalados, como nos vendidos a granel ou in natura, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.

O símbolo, formado por uma letra "T" maiúscula inserida dentro de um triângulo equilátero, identificará a presença dos transgênicos. Além do símbolo, a regulamentação prevê que a letra esteja em destaque e em contraste de cores que assegure a correta visibilidade dos consumidores.


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