Cade mantém medidas da Moratória da Soja

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30/9) manter a medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral (SG) às entidades do Grupo de Trabalho da soja e às empresas exportadoras signatárias da Moratória da soja, com aplicação apenas a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão foi tomada durante a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal.

A medida determina que as empresas se abstenham de coletar, armazenar, compartilhar ou divulgar informações comerciais sobre a venda, produção ou aquisição de soja, incluindo preço, volume e origem do produto. A iniciativa visa evitar práticas que possam prejudicar a concorrência no mercado nacional, diante da preocupação de que a troca sistemática de dados sensíveis entre concorrentes gere efeitos anticompetitivos.

O processo começou a partir de representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que apontou que os signatários da Moratória da Soja se comprometeram a não comprar grãos de produtores com áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A SG/Cade identificou que empresas formaram o Grupo de Trabalho da Soja para monitorar o mercado e viabilizar acordos de compra da commodity, prática considerada anticompetitiva.

Algumas entidades do setor comemoraram a decisão, como é o caso da Aprosoja-MT. “Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. A Aprosoja MT seguirá vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país”, disse.