Cai auto de infração automático em fiscalizações trabalhistas
Nova Instrução Normativa define prazo de 12 meses para que o agricultor faça as adequações necessárias
Os fiscais do trabalho que identificarem qualquer irregularidade em propriedades rurais a respeito de segurança e saúde no trabalho em máquinas e equipamentos não poderão mais emitir automaticamente autos de infração. Uma recente mudança na Norma Regulamentadora 12 (NR-12) definiu que, a partir de agora, o agricultor terá prazo de até 12 meses para se adequar a possíveis irregularidades identificadas na fiscalização.
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