Câmara aprova emenda polêmica ao Código Florestal
Governo tentará vetar medida que anistia desmatadores
Governo tentará vetar medida que anistia desmatadores e permite aos estados legislarem sobre meio ambiente
Após a aprovação do texto-base do novo Código Florestal, a Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), também foi aprovada pela Câmara, na madrugada desta quarta, por 273 votos favoráveis, 182 contrários e duas abstenções. A medida libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008.
Na prática, ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo. Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183, apresentada pela oposição no último dia 11.
A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.
Após a aprovação do texto-base do novo Código Florestal, a Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), também foi aprovada pela Câmara, na madrugada desta quarta, por 273 votos favoráveis, 182 contrários e duas abstenções. A medida libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008.
Na prática, ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo. Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183, apresentada pela oposição no último dia 11.
A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.