Câmara aprova MP dos Portos; Senado deve votar até quinta
Protesto parou o Porto de Paranaguá nesta terça-feira
Protesto de 3 mil trabalhadores parou o Porto de Paranaguá nesta terça-feira e deixou vazia a área portuária no litoral paranaense. Retorno das atividades depende de futuro da Medida Provisória
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com o texto base da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, e avançou a madrugada desta quarta-feira (15) para votar, um a um, os 39 dispositivos apresentados ao texto. Após o término da votação, a matéria segue ao Senado, que deve votar a matéria até quinta-feira (16), último dia antes de o projeto perder a validade. Para agilizar os trabalhos, os senadores devem se reunir ao meio-dia desta quarta (15) para ler a MP e possibilitar que ela seja votada até quinta, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
O debate na Câmara foi demorado ao longo desta terça por que o PMDB fez questão de votar as emendas individualmente e os partidos de oposição, DEM e PSDB, obstruíram a votação e usavam o tempo de discurso para prolongar o debate. Porém, o governo fez prevalecer a maioria e derrubou as principais modificações do texto até as 2 horas desta quarta, após mais de 14 horas de discussões contínuas sobre o tema.
O empenho da bancada governista aconteceu após a ministra Ideli Salvatti negociar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nessa semana. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
De olho na repercussão que a MP dos Portos trará para o dia a dia da atividade portuária, cerca de 3 mil trabalhadores de Paranaguá decidiram interromper as atividades na tarde desta terça. O protesto deles contra a Medida Provisória 595/12 deixou vazia a área portuária no litoral paranaense. Retorno das atividades depende de futuro da Medida Provisória no Congresso. Portuários em Santos e no Rio de Janeiro também cruzaram os braços.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto principal da MP. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal. A principal modificação ao texto rejeitada pelos deputados havia sido apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) por 270 votos contrários e 172 votos a favor.
O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitado era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência. O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.
Outra medida estipulava que os operadores portuários que estivem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial. Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública. A versão trazia ainda a proposta para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa repassar aos Estados a administração de portos.
Senado
O Senado chegou a prorrogar a sessão na noite de terça por mais de cinco horas para esperar o fim da votação na Câmara. Mas, devido a demora, encerrou os trabalhos por volta das 23 horas. O esforço faria parte da estratégia para permitir que a medida fosse apreciada nesta quarta no Senado.
Pelo regimento interno do Senado, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão e a votação em outra. O segundo-vice-presidente do Senado, que presidia os trabalhos na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou então os senadores para uma sessão amanhã, às 12 horas, com vista à leitura da MP dos Portos. A previsão é que a votação ocorra até quinta.
Sessões tumultuadas
A Câmara dos Deputados conseguiu iniciar a análise da MP dos Portos as 17h30 desta terça-feira após quatro sessões que votariam a matéria serem canceladas desde a semana passada. Pela manhã, a sessão que votaria as novas regras portuárias para o país foi suspensa por falta de quorum. À tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a segunda sessão extraordinária depois da invasão da Mesa Diretiva pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados e que teriam sido retirados da saúde.
Alves lamentou que o clima da sessão tivesse voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabelecessem o clima de respeito. "Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena". Houve troca de acusações novamente durante o debate da matéria na tarde desta terça. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses por trás da "MP dos Porcos", ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.
Na noite de quarta, a baixa participação de deputados no plenário foi o motivo que levou ao cancelamento da sessão também. É necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais para a análise de uma Medida Provisória.
No último dia 8, um discurso do líder do PR, Anthony Garotinho cancelou a sessão. Ele afirmou que a medida provisória estava sob suspeição provocando embate com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e revoltando deputados. Na tribuna da Casa, Garotinho disse que o texto virou a "MP dos Porcos". Adversário político do peemedebista, o líder do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada por Cunha era a "emenda "Tio Patinhas'". "Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites", disse Garotinho.
Cerca de 3 mil trabalhadores portuários de Paranaguá decidiram interromper suas atividades na tarde desta terça-feira (14) em protesto contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), todos os serviços realizados nos terminais foram interrompidos pela paralisação, que foi organizada pelo Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná. Além de Paranaguá, estivadores dos portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro também aderiram à greve.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que diversos portos brasileiros devem aderir a paralisação como forma de pressionar o Congresso e o governo para incluir a questão trabalhista na votação da Medida Provisória 595. "Já temos três portos paralisados: Santos, Paranaguá e Rio. Logo mais o de Belém vai parar e o de Manaus também vai paralisar", afirmou.
Segundo Barreto, a federação está em contato no momento com o porto de Pernambuco, que também deve aderir a greve. "Vai parar de forma crescente", afirmou, ressaltando que o fim do movimento só será avaliado 'depois da votação' da MP.
A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical e contrário a nova regulamentação.
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, disse que a paralisação não tem horário para terminar, e que o encerramento da greve segue “até segunda ordem”. Segundo Bonzato, a greve segue, sobretudo, porque os trabalhadores não estão de acordo com trechos retirados da medida, atitude que não manteria a garantia de emprego dos trabalhadores.
Edson César Aguiar, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), informou que a agremiação já entrou com uma ação na Justiça do Trabalho que indicia a greve como abusiva e que solicita autorização da Justiça para usar equipe própria para dar continuidade aos serviços dos portos.
A Appa informou que ainda não mensurou o impacto causado pela greve, mas disse que o prejuízo será grande, já que todos os serviços estão parados. A administração disse ainda que foi pega de surpresa e lamenta a greve, já que, até agora, maio tinha sido o mês mais rentável para os trabalhos do terminal, uma vez que nos quatro primeiros meses do ano a grande quantidade chuva tinha afetado as exportações.
Mesmo com os estivadores de braços cruzados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuam descarregando. Caso a greve se mantenha, os silos do local têm capacidade para suportar mais seis dias de descarregamento, informou a Appa.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com o texto base da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, e avançou a madrugada desta quarta-feira (15) para votar, um a um, os 39 dispositivos apresentados ao texto. Após o término da votação, a matéria segue ao Senado, que deve votar a matéria até quinta-feira (16), último dia antes de o projeto perder a validade. Para agilizar os trabalhos, os senadores devem se reunir ao meio-dia desta quarta (15) para ler a MP e possibilitar que ela seja votada até quinta, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
O debate na Câmara foi demorado ao longo desta terça por que o PMDB fez questão de votar as emendas individualmente e os partidos de oposição, DEM e PSDB, obstruíram a votação e usavam o tempo de discurso para prolongar o debate. Porém, o governo fez prevalecer a maioria e derrubou as principais modificações do texto até as 2 horas desta quarta, após mais de 14 horas de discussões contínuas sobre o tema.
O empenho da bancada governista aconteceu após a ministra Ideli Salvatti negociar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nessa semana. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
De olho na repercussão que a MP dos Portos trará para o dia a dia da atividade portuária, cerca de 3 mil trabalhadores de Paranaguá decidiram interromper as atividades na tarde desta terça. O protesto deles contra a Medida Provisória 595/12 deixou vazia a área portuária no litoral paranaense. Retorno das atividades depende de futuro da Medida Provisória no Congresso. Portuários em Santos e no Rio de Janeiro também cruzaram os braços.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto principal da MP. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal. A principal modificação ao texto rejeitada pelos deputados havia sido apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) por 270 votos contrários e 172 votos a favor.
O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitado era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência. O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.
Outra medida estipulava que os operadores portuários que estivem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial. Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública. A versão trazia ainda a proposta para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa repassar aos Estados a administração de portos.
Senado
O Senado chegou a prorrogar a sessão na noite de terça por mais de cinco horas para esperar o fim da votação na Câmara. Mas, devido a demora, encerrou os trabalhos por volta das 23 horas. O esforço faria parte da estratégia para permitir que a medida fosse apreciada nesta quarta no Senado.
Pelo regimento interno do Senado, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão e a votação em outra. O segundo-vice-presidente do Senado, que presidia os trabalhos na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou então os senadores para uma sessão amanhã, às 12 horas, com vista à leitura da MP dos Portos. A previsão é que a votação ocorra até quinta.
Sessões tumultuadas
A Câmara dos Deputados conseguiu iniciar a análise da MP dos Portos as 17h30 desta terça-feira após quatro sessões que votariam a matéria serem canceladas desde a semana passada. Pela manhã, a sessão que votaria as novas regras portuárias para o país foi suspensa por falta de quorum. À tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a segunda sessão extraordinária depois da invasão da Mesa Diretiva pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados e que teriam sido retirados da saúde.
Alves lamentou que o clima da sessão tivesse voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabelecessem o clima de respeito. "Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena". Houve troca de acusações novamente durante o debate da matéria na tarde desta terça. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses por trás da "MP dos Porcos", ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.
Na noite de quarta, a baixa participação de deputados no plenário foi o motivo que levou ao cancelamento da sessão também. É necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais para a análise de uma Medida Provisória.
No último dia 8, um discurso do líder do PR, Anthony Garotinho cancelou a sessão. Ele afirmou que a medida provisória estava sob suspeição provocando embate com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e revoltando deputados. Na tribuna da Casa, Garotinho disse que o texto virou a "MP dos Porcos". Adversário político do peemedebista, o líder do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada por Cunha era a "emenda "Tio Patinhas'". "Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites", disse Garotinho.
Cerca de 3 mil trabalhadores portuários de Paranaguá decidiram interromper suas atividades na tarde desta terça-feira (14) em protesto contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), todos os serviços realizados nos terminais foram interrompidos pela paralisação, que foi organizada pelo Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná. Além de Paranaguá, estivadores dos portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro também aderiram à greve.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que diversos portos brasileiros devem aderir a paralisação como forma de pressionar o Congresso e o governo para incluir a questão trabalhista na votação da Medida Provisória 595. "Já temos três portos paralisados: Santos, Paranaguá e Rio. Logo mais o de Belém vai parar e o de Manaus também vai paralisar", afirmou.
Segundo Barreto, a federação está em contato no momento com o porto de Pernambuco, que também deve aderir a greve. "Vai parar de forma crescente", afirmou, ressaltando que o fim do movimento só será avaliado 'depois da votação' da MP.
A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical e contrário a nova regulamentação.
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, disse que a paralisação não tem horário para terminar, e que o encerramento da greve segue “até segunda ordem”. Segundo Bonzato, a greve segue, sobretudo, porque os trabalhadores não estão de acordo com trechos retirados da medida, atitude que não manteria a garantia de emprego dos trabalhadores.
Edson César Aguiar, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), informou que a agremiação já entrou com uma ação na Justiça do Trabalho que indicia a greve como abusiva e que solicita autorização da Justiça para usar equipe própria para dar continuidade aos serviços dos portos.
A Appa informou que ainda não mensurou o impacto causado pela greve, mas disse que o prejuízo será grande, já que todos os serviços estão parados. A administração disse ainda que foi pega de surpresa e lamenta a greve, já que, até agora, maio tinha sido o mês mais rentável para os trabalhos do terminal, uma vez que nos quatro primeiros meses do ano a grande quantidade chuva tinha afetado as exportações.
Mesmo com os estivadores de braços cruzados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuam descarregando. Caso a greve se mantenha, os silos do local têm capacidade para suportar mais seis dias de descarregamento, informou a Appa.
