Câmara aprova MP sobre armazenagem de grãos
Ampliar capacidade de armazenagem para 2013/2014
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 619, que trata, entre outras medidas, da armazenagem de grãos, ao estabelecer ações para ampliar a capacidade de armazenagem para a safra 2013/2014. Na apreciação da MP na comissão mista, foram incluídos diversos dispositivos sobre vários assuntos. Eles foram aprovados, em sua maioria, pelo plenário da Câmara. A MP segue agora para análise e votação do Senado Federal.
No texto aprovado pelos deputados, foram incluídos pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), diversos dispositivos que não constavam do texto original da MP editada pelo governo como: a questão do programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, subvenção a produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um que retirou do texto a possibilidade de recebimento de salários por ministros, políticos e ocupantes de altos cargos que se declararem impedidos de exercer profissão por conflito de interesse ao sair do cargo. Outro destaque aprovado permite às entidades filantrópicas de saúde a incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa.
Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.
No texto aprovado pelos deputados, foram incluídos pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), diversos dispositivos que não constavam do texto original da MP editada pelo governo como: a questão do programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, subvenção a produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um que retirou do texto a possibilidade de recebimento de salários por ministros, políticos e ocupantes de altos cargos que se declararem impedidos de exercer profissão por conflito de interesse ao sair do cargo. Outro destaque aprovado permite às entidades filantrópicas de saúde a incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa.
Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.
