Câmara derruba taxação especial sobre CBios

Depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da MP do Agro que estabelecia uma taxação de 15% sobre os créditos de descarbonização (CBios), criados pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), entidades reivindicavam que a Câmara dos Deputados e o Senado derrubassem o veto.

No mês passado a a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) assinou junto com 12 associações do setor de biocombustíveis uma carta enviada aos congressistas em defesa da derrubada do veto, argumentando que não havia renúncia de receita no caso dos CBios, uma vez que se tratam de títulos verdes, portanto sem receita tributária passível de arrecadação.

O veto foi aprovado nesta quarta-feira (12). Na Câmara, a derrubada do veto contou com o apoio de 440 deputados; houve uma abstenção e um voto contrário. Já no Senado, foram registrados 64 votos a favor da derrubada do veto e dois contrários.
Com isso, a legislação volta a definir que o imposto de renda sobre os CBIOs será exclusivamente na fonte com alíquota de 15%. Desta forma deixa de valer a taxação de 34%  aplicada para pessoas jurídicas, tributação que estava em vigor para a comercialização dos CBios.

Os CBios são emitidos pelo produtor ou importador de biocombustível com valores proporcionais ao volume e representa o alcance de metas de redução da emissão de gases do efeito estufa em razão da produção de biocombustível, em vez de combustível fóssil.