Câmara derruba veto da desoneração da folha

O Congresso Federal acaba de derrubar o veto presidencial à desoneração da folha. Em sessão na tarde desta quarta-feira (4) 430 deputados votaram pela derrubada, outros 33 foram contra e houve uma abstenção.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que prorroga modelo de tributação até 2021 em julho. Até 2018 eram 56 setores beneficiados mas o então presidente Michel Temer optou por manter apenas 17 com o benefício fiscal.

A desoneração da folha segue para os seguintes setores: calçados, call Center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, TI (Tecnologia da informação), TIC (Tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, fabricação de veículos e carroçarias, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e setores diretamente ligados ao agronegócio como couro, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil e transporte rodoviário de cargas

Juntos estes setores empregam mais de 6 milhões de pessoas. O modelo permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.  O menor recolhimento de tributos é considerado fundamental para recuperar a economia.

A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021.