A Câmara dos Deputados tem até quarta-feira para instalar a Comissão Especial que vai estudar as emendas à Medida Provisória 113, que trata da comercialização da safra de soja transgênica plantada ilegalmente no País. Ontem, no encerramento do prazo, foram encaminhados 71 substitutivos.
Segundo o regimento da Câmara dos Deputados, a partir do dia 10, as modificações propostas podem ser levadas a plenário. Do contrário, a partir do dia 5 de maio, a MP 113 tranca a pauta. Podem ser levados à votação três projetos: o voto do relator – a ser escolhido pelo PT, e duas emendas globais (exceto se forem rejeitadas pela comissão) dos deputados Roberto Freire (PPS/PE), Nelson Proença (PPS/RS) e Darcísio Perondi (PMDB/RS).
A proposta de Perondi é inserir o Projeto de Lei 2.905 na MP, resolvendo a questão dos transgênicos para esta safra e as demais. O texto estabelece condições para a pesquisa e plantio de OGMs, exigindo a rotulagem de produtos para a alimentação humana na presença de 4% de OGMs. Para a safra atual, Perondi propõe que a comercialização seja feita até 2005, sem rotulagem. "Não há possibilidade de rotulagem plena em curto espaço de tempo."
O PPS propôs substitutivo que trata só da safra atual, exigindo rotulagem, mas excluindo o prazo de comercialização, a reutilização das sementes, sem sanções aos agricultores que cultivaram o grão ilegalmente. O texto tem apoio da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
Em linha contrária à decidida pelo governo, o Núcleo Agrário do PT propôs que toda a safra seja exportada. A parlamentar Luci Choinacki (SC) diz que é viável a venda externa porque as estimativas sobre transgênicos estão infladas. Extra-oficialmente fala-se que entre 70% a 80% da safra gaúcha é transgênica (ver acima) e até 30% da nacional, de 50 milhões de toneladas. Porém, dados divulgados terça-feira em reunião no Ministério da Agricultura mostram que 25% da safra brasileira não foi cultivada com semente certificada, podendo ser pirata ou transgênica, e 50% da gaúcha. Outra emenda do partido, compensa os produtores de soja não transgênica, que precisarão fazer a certificação, com preferência no financiamento do custeio e bônus de adimplência.
Uma emenda polêmica é do deputado Leonardo Vilela (PPB/GO) que exige que a certificação seja só da soja gaúcha, argumentando que ali estão concentrados os transgênicos. O PFL pediu que a rotulagem seja de 4% e que os agricultores não sejam punidos.