A Medida Provisória 113, que trata da comercialização da safra de soja transgênica plantada ilegalmente no País, poderá ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados amanhã. O relatório sobre o assunto será entregue nesta terça-feira e não vai trazer modificações ao texto. A oposição, no entanto, pretende vetar a proposta do governo. Desde ontem, a MP está obstruindo a pauta, junto com outras duas medidas provisórias.
Segundo o relator da comissão que estuda a MP, Josias Gomes (PT-BA), o texto é consenso no governo - foi estudado por nove ministérios - e, por esta razão, não deveria ser modificado. Foram apresentadas 72 emendas à MP. No entanto, Gomes admite que outros parlamentares possam solicitar, no plenário, mudanças na lei. "Acho que a Medida Provisória contemplou todas as partes", disse.
Hoje, lideranças agrícolas do Rio Grande do Sul, maior estado produtor de transgênicos, estarão em Brasília para tentar convencer os deputados a modificarem a Medida Provisória 113. O texto permite a venda da soja transgênica este ano, mas proíbe o plantio do grão geneticamente modificado para a próxima safra.
Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), uma frente de parlamentares da oposição deverá derrubar o projeto de lei de reconversão da MP. De acordo com ele, parte das bancadas do PMDB, PFL, PSDB e PPB estaria disposta a modificar o texto no plenário, permitindo o cultivo de transgênicos para a safra 2003/04, obstruir a votação (ganhando com isso mais uma semana) ou levar à apreciação a emenda substitutiva global, que inclui o projeto de lei do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), permitindo o cultivo de produtos transgênicos no País.
Sem serventia
Juntos, esses partidos têm cerca de 260 parlamentares, ou seja, o suficiente para derrubar a MP. "O texto atual é esquizofrênico porque conclui que a soja transgênica é boa nesta safra, mas não na próxima", afirma Perondi.
Para o presidente da Comissão Nacional de Grãos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Macel Caixeta, a regulamentação da MP 113 não tem mais serventia para esta safra, uma vez que mais de 80% da produção já foi vendida. Para ele, a solução seria o Congresso Nacional liberar definitivamente os transgênicos.
"Espero que o Congresso não deixe a Monsanto passar por cima do Brasil", afirmou Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. Na avaliação dela, na atual circunstância, a aprovação do texto original seria preferível às emendas substitutivas, apesar de a ONG ter críticas à MP 113.
Segundo Mariana, a medida penaliza os agricultores que não cultivaram organismos geneticamente modificados, ao terem de provar serem livres, e ainda prejudica o consumidor, que estaria se alimentando com um produto que não passou por avaliação quanto à saúde. O Greenpeace decidiu não se posicionar judicialmente contra a MP porque aguarda o julgamento, suspenso desde 27 de fevereiro de 2002, que trata da questão.