Câmara Setorial do feijão discute aparovação da lei de inspeção
O objetivo é que a Lei seja uma ferramenta a mais para assegurar a qualidade e segurança dos alimentos de origem vegetal
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão reúne-se logo mais, entre 14h e 17h, na sala de reuniões da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O principal objetivo é discutir a proposta de Lei de Inspeção Vegetal que está sendo avaliada pela Casa Civil e, caso seja aprovada, seguirá para votação no Congresso Nacional.
A Lei foi elaborada pela Coordenação Geral de Qualidade Vegetal (CGQV) do Mapa com adequações sugeridas pelo Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde. O objetivo é de que a Lei seja uma ferramenta a mais para assegurar a qualidade e segurança dos alimentos de origem vegetal.
A Lei também será fundamental para que a CGQV possa implementar o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária). “Já temos a Lei de Classificação que é eficiente, mas não alcança todo o processo de produção de produtos de origem vegetal no que se refere à inspeção da matéria-prima, do transporte e da exportação, por exemplo”, disse a coordenadora geral de Qualidade Vegetal, Karina Costa, que fará a exposição da Lei aos representantes da Câmara Setorial do Feijão.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a Lei será enviada ao Palácio do Planalto para ser transformada em Decreto. “A Câmara Setorial do Feijão viu a importância da iniciativa e apóia a aprovação o quanto antes”, revelou a coordenadora.