Câmara setorial institui GT de Bem-Estar Animal

Grupo regulamentará maus tratos e abuso contra animais que participam de provas esportivas

Foi instituído pela Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um Grupo de Trabalho de Bem - Estar Animal, que vai propor recomendações para cavalos e bovinos que participam de provas e competições. O GT terá o apoio e a participação de integrantes da Comissão de Bem- Estar Animal do Mapa.

As normativas propostas serão baseadas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e na Lei dos Rodeios nº 10.519/12 e vão definir o que seria considerado maus tratos aos animais utilizados na prática de esportes. O GT fará a próxima reunião no dia 22 de setembro, por videoconferência. As propostas de regulamentação definindo maus tratos e abuso elaboradas têm previsão de entrega até setembro de 2015, quando a proposta será disponibilizada para consulta pública.

Outros assuntos abordados durante a reunião da Câmara de Equideocultura, realizada esta semana, foram o andamento da proposta de minuta de Instrução Normativa que visa a revisão da IN 01 de 29 de dezembro de 2009, que aprova as normas técnicas para a importação e exportação de equídeos para a reprodução, competições de hipismo e provas funcionais.

Também foram realizadas discussões sobre a IN número 48 de 2008, que trata sobre o Plano Geral de Apostas e ainda sobre a revisão do Código Nacional de Corridas. A próxima reunião da Câmara Setorial será realizada no dia 18 de novembro.