Câmara votará quórum menor para CTNBio
A intenção é facilitar a liberação comercial de variedades transgênicas
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (20-12) a Medida Provisória (MP) 327/2006 que propõe a redução do quórum da Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio). A intenção é facilitar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs). Hoje para aprovar comercialmente uma variedade transgênica são necessários 18 votos a favor (ou dois terços ) dos 27 membros da CTNBio, entre especialistas, representantes de entidades de defesa do consumidor e representantes dos nove ministérios que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB).
Caso a MP - originada na Câmara dos Deputados no início de setembro e que tem como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) - seja aprovada, apenas 14 conselheiros poderão votar um alimento transgênico. Ou seja, o produto poderia ser deliberado por "50% mais um dos membros da Comissão", disse o relator.
A mudança do quórum da Comissão é um pleito de parlamentares, de entidades representativas do agronegócio e de cientistas que defendem o avanço da biotecnolgia no Brasil. "A mudança do quórum é interessante, pois com o perfil dos membros que existe hoje nunca se conseguirá aprovar nada comercialmente’’, diz um dos membros da CTNBio que pede para seu nome não ser revelado. Para o deputado Pimenta, um dos objetivos da MP é regulamentar às áreas de preservação de OGMs próximas das florestas até que seja feito o planejamento de manejo da terra.
A Medida Provisória 327 é o primeiro item da pauta da Câmara de quarta-feira. Ao demonstrar otimismo diante da aprovação da MP, que foi adiada na última quinta-feira por falta de quórum, o deputado federal, Aberlado Lupion (PFL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, destaca que a MP já tem até votos garantidos na Casa. Acrescenta que os parlamentares da bancada ruralista fizeram um acordo para votarem na última quarta-feira a MP 328/06 (trata de compensações da Lei Kandir e prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão da União neste ano aos estados e municípios) na troca da aprovação da MP 327.
"Foi um acordo feito com todos os partidos e que foi comunicado ao governo", diz o parlamentar. Lupion acrescenta que se a medida não for aprovada, o Orçamento da União previsto para 2007, que também está na pauta da Casa desta semana, não será deliberado, já que a MP 327 é um dos itens que está trancando a votação da Câmara.
A redução do quórum poderia minimizar as discussões ideológicas nas reuniões da CTNBio, quando deveriam ser técnicas. Para se ter idéia, na última reunião, o representante da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Rodrigo Roubach) admitiu ser orientado pelo ministério para votar contra os projetos de liberação comercial. Isso foi até colocado na ata da Comissão.