Canadá fortalece marco regulatório para inspeção de alimentos importados
Safe Food for Canadians Act abre consulta pública
Safe Food for Canadians Act abre consulta pública para consolidação que aumenta rigor em controle de sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos
Caso seja aprovada, uma proposta da Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA, na sigla em inglês) obrigará os produtores a melhorar seus controles da sanidade agropecuária e inocuidade de alimentos (Saia). O objetivo da Safe Food for Canadians Act é “prevenir riscos sanitários e responder melhor a possíveis incidentes de inocuidade alimentar”. O governo pretende que a norma entre em vigor em meados de 2015.
A proposta consolida em uma única lei as normas de inspeção de alimentos vigentes no Canadá e estabelece requerimentos gerais de inocuidade para as importações, o comércio interestadual e as exportações. A norma também obriga os fornecedores a manterem planos de controle preventivo e registros de sanidade para cada etapa da cadeia de produção.
Segundo explicou a diretora de Alianças Estratégicas da CFIA, Linda Webster, em uma videoconferência organizada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Safe Food for Canadians Act procura resguardas a sanidade e qualidade dos produtores e a saúde dos consumidores. A norma inclui ainda sistemas de inspeção mais efetivos e afinados aos parâmetros internacionais.
Governo canadense quer reduzir riscos sanitários
Webster afirmou que o Canadá importa 70% dos alimentos processados, frutas e vegetais frescos consumidos no país. “Com as mudanças pretendemos reduzir os riscos sanitários”, disse.
A especialista do IICA em Saia, Ana Marisa Cordero, concorda com a diretora da CFIA, e agrega que as mudanças na legislação canadense se devem ao aumento do comércio dos alimentos. “A possibilidade de incidentes sanitários acompanha o crescente mercado mundial de alimentos. Por isso, é fundamental que se tenha capacidade de detectar riscos e reagir a tempo”, apontou. Segundo Cordero, o governo canadense, assim que como de outros países, está renovando o marco regulatório de Saia e implementando melhores sistema de supervisão.
A Safe Food for Canadians Act está disponível para consulta até 21 de julho. Os interessados podem enviar comentário ou perguntas para o e-mail [email protected]. Na próximas semanas, o IICA organizará encontros virtuais para divulgar mais detalhes e implicações da medida.
