Catarinenses defendem código florestal em Brasília

CNA reúne 24 mil produtores em ato púbico pela aprovação da nova lei

A terça-feira, 05 de abril, foi diferente em Brasília. Missa campal, carreteiro gaúcho servido em frente a Esplanada dos Ministérios e mais de 400 ônibus de todas as regiões do País. Foi assim que iniciou o ato pela aprovação do novo Código Florestal brasileiro, que reuniu mais de 24 mil produtores de todos os Estados. De Santa Catarina, uma centena de produtores e líderes rurais catarinenses, sob coordenação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), participaram da mobilização.

O principal motivo do grande encontro dos produtores é pressionar os parlamentares para que votem o Projeto de Lei que atualiza o Código Florestal brasileiro, criado em 1965. Se as alterações forem aprovadas, está garantida a consolidação das atuais áreas de produção agropecuária com preservação ambiental.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, enfatiza que a união dos produtores de todo o Brasil nunca foi tão importante. “Devemos mostrar aos parlamentares e para toda a sociedade a necessidade da urgência da modernização do Código Florestal brasileiro, pois quando foi criado era uma realidade diferente. Agora, o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e a legislação precisa ser transformada”, acrescentou.

MOBILIZAÇÃO

A execução do hino nacional e o toque de berrantes deram início ao ato. Logo após, centenas de autoridades participaram da missa campal, celebrada na Esplanada dos Ministérios. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, chamou a atenção para o potencial produtivo do Brasil e a crescente demanda mundial por comida. “Senhor, não permita que a humanidade, carente de alimentos em abundância e a custos acessíveis, fique privada da grande capacidade produtiva do Brasil”, afirmou a presidente ao ler o credo, no momento da “Oração da Assembleia”. Durante a missa, a presidente da CNA pediu, ainda, o fim do impasse que envolve a modernização da legislação ambiental, entraves que prejudicam a economia brasileira.

Na hora do almoço, para preparar o tradicional prato da região Sul do País, arroz carreteiro, foram necessários 1.300 quilos de arroz e 2.300 quilos de charque e carne bovina, principais ingredientes. O experiente cozinheiro gaúcho com 28 anos de profissão, Erli Nunes Francisco, coordenou a grande operação.

À tarde, lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional e representantes dos produtores rurais foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS) e também visitaram os gabinetes de deputados para pedir apoio. A presidente da CNA aproveitou para ressaltar a importância dos parlamentares no momento de discussão da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que deverá ser votada nos próximos dias. “A primeira versão do código é de 1965 e, apesar das várias modificações feitas nos últimos anos, a legislação está ultrapassada e não reflete a realidade atual da agropecuária brasileira”, salientou a senadora.

DEBATE

As dificuldades impostas pela legislação ambiental vigente decorrem do caráter federal da lei, aplicada da mesma forma em todas as macrorregiões brasileiras. Segundo o presidente da Faesc, essa condição tornou a norma inócua e inaplicável, na prática. Estudo da Embrapa revela que 71% do país estariam comprometidos com áreas de reserva legal, APPs, unidades de conservação e terras indígenas se a legislação ambiental fosse cumprida na íntegra, restando 29% para a produção agropecuária e outras atividades econômicas, além das cidades e da infraestrutura.

Santa Catarina tem o seu próprio código ambiental, aprovado em 2009. Pedrozo explica que a lei catarinense descriminalizou a conduta de famílias rurais que apenas produziam, mas a aplicação da atual legislação ambiental federal colocava na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina.

A Faesc entende que a elaboração de normas ambientais deve ser balizada por conclusões científicas e não por orientação ideológica. Exemplo marcante, nesse aspecto, é o tamanho da mata ciliar para fins de área de preservação permanente (APP) que, de acordo com conclusões científicas, deve ser definida conforme a declividade, profundidade e textura dos solos e não pela largura dos rios e riachos como determina a lei federal. Por isso, defende que cabe à União definir os preceitos genéricos, mas os Estados devem elaborar leis para atender a suas peculiaridades.

As informações são da assessoria de imprensa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).