CCJ admite PEC que inclui biocombustíveis no âmbito da Cide
Proposta também autoriza uso de verbas da Cide para projetos de redução dos impactos socioambientais relacionados à produção de biocombustíveis
Proposta também autoriza uso de verbas da Cide para projetos de redução dos impactos socioambientais relacionados à produção de biocombustíveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Atualmente, a Constituição já prevê a incidência da Cide sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
A PEC também destina recursos do tributo a projetos de correção de impactos socioambientais da produção dos biocombustíveis e de desenvolvimento rural sustentável, assim como na qualificação de trabalhadores afetados pela atividade.
Assis do Couto afirma que os biocombustíveis representam uma alternativa viável para combater o aquecimento global, mas considera necessário estimular os cuidados com o meio ambiente na produção das culturas relacionadas a esses combustíveis.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta e também à PEC 200/07, do Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que trata do mesmo assunto e tramita apensada. As PECs ainda serão analisadas por uma comissão especial a ser criada para esse fim e, depois, deverão ser votadas em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PEC-159/2007
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Atualmente, a Constituição já prevê a incidência da Cide sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
A PEC também destina recursos do tributo a projetos de correção de impactos socioambientais da produção dos biocombustíveis e de desenvolvimento rural sustentável, assim como na qualificação de trabalhadores afetados pela atividade.
Assis do Couto afirma que os biocombustíveis representam uma alternativa viável para combater o aquecimento global, mas considera necessário estimular os cuidados com o meio ambiente na produção das culturas relacionadas a esses combustíveis.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta e também à PEC 200/07, do Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que trata do mesmo assunto e tramita apensada. As PECs ainda serão analisadas por uma comissão especial a ser criada para esse fim e, depois, deverão ser votadas em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PEC-159/2007